O processo da Comissão Processante (CP) que investiga a cassação do vereador e presidente da Câmara, Cabo Samuel Paes (PSD), ganhou contornos polêmicos. A 67ª Subseção da OAB Avaré emitiu uma nota de repúdio contra o portal in Foco e em apoio ao advogado João Adolfo Drummond Freitas, que faz a defesa do investigado.
A nota até o momento não foi enviada ao in Foco, embora solicitada por duas vezes ao presidente da Ordem, Marcos César Rodrigues. Tudo isso porque o in Foco publicou que o advogado estaria em cargo comissionado na prefeitura, onde realmente atuou até o dia 17 de fevereiro, quando teria pedido exoneração, 15 dias após a aprovação da CP.
Como o portal da Transparência não estava atualizado no momento da reportagem, o nome do advogado aparecia na folha de pagamento de janeiro e não constava a folha de fevereiro (reportagem feita dia 29 de março). No dia seguinte, procurado pelo advogado, a reportagem fez matéria com a versão dele na qual afirma que não era mais comissionado.
Assim, diferente do que sugere a nota da OAB, o in Foco agiu estritamente dentro da ética jornalística: o advogado procurou o portal e teve seu direito de resposta publicado integralmente, conforme registros públicos do site.
A nota da Ordem ignora um fato documental irrefutável. Dados do Portal da Transparência mostraram que a exoneração do advogado de seu cargo comissionado na Secretaria de Saúde ocorreu apenas 15 dias após o início da CP conforme já relatado. Portanto, o questionamento jornalístico baseou-se em dados oficiais de acumulação de funções naquele período específico. Além disso, a nota foi emitida após todas as publicações.
Conflitos e Coincidências
Um ponto que chama a atenção é que o presidente da OAB Avaré, que assina a nota, também ocupa um cargo em comissão na Prefeitura de Avaré como Assessor de Planejamento e Ações em Saúde Pública. Embora a situação seja legal, conforme entrevista concedida pelo próprio presidente ao in Foco anteriormente, o direcionamento da nota de repúdio causa estranheza: o documento não foi enviado diretamente ao alvo do repúdio (o in Foco), mas sim ao jornal Voz do Vale. A esposa do presidente também ocupa cargo comissionado como secretária.
Além de cobrar o envio da nota de repúdio, o in Foco enviou uma série de questionamentos formais ao presidente da OAB, Marcos César Rodrigues, que até o fechamento desta edição não foram respondidos. Entre os pontos indagados pelo portal, destacam-se:
- Se a nota é endereçada ao in Foco, por que não foi enviada oficialmente ao portal?
- Por que a OAB não emitiu notas de repúdio em episódios de grande clamor social, como a retirada forçada de um munícipe da Câmara ou o aumento de salários no Executivo e Legislativo?
- Qual a posição da entidade sobre denúncias na saúde e a taxa dos bombeiros, considerada inconstitucional?
- Por que outros integrantes da diretoria não assinaram a nota e qual o motivo do desligamento de integrantes da diretoria da Ordem?
A OAB pode emitir nota de repúdio quando ocorrerem violações às prerrogativas dos advogados, ataques ao Estado Democrático de Direito, desrespeito às normas constitucionais ou condutas que violem a dignidade da advocacia. Ela é uma ferramenta de posicionamento contra atos ilegais, discriminatórios ou abusivos. Ataques, perseguições ou assédio contra advogados no exercício da profissão são consideradas violações às prerrogativas – o que não é o caso da matéria em questão.
O in Foco reafirma seu compromisso com a verdade e a fiscalização dos poderes públicos, mantendo o espaço aberto para que a OAB Avaré se manifeste sobre os pontos apresentados, respeitando o direito à informação da sociedade avareense.
