Em entrevista ao in Foco nesta quinta-feira, 5, o provedor da Santa Casa de Avaré Miguel Chibani disse que a entidade só aguarda a posição do STF (Supremo Tribunal Federal) e do governo federal para começar a pagar o piso salarial da enfermagem, já que está preparada para efetivar o pagamento.
A questão ainda está suspensa porque os critérios de repasse e recursos para o pagamento do piso ainda não foram definidos; sem ajuda financeira, nenhuma Santa Casa ou hospital público conseguiria arcar com o piso da categoria.
“Faço questão do reconhecimento porque é muito merecido”, frisou Chibani. Em entrevista anterior, o provedor disse que o piso significa aumento de quase meio milhão na folha de pagamento.
A resolução dos impasses com o Supremo Tribunal Federal (STF) é essencial, visto que o órgão suspendeu a lei do piso salarial da enfermagem em setembro, e só ele pode revogar a liminar.
O STF exigiu do Ministério da Saúde, a definição de critérios de repasse dos recursos do piso salarial da enfermagem. Isto é, as formas de distribuição dos valores para as instituições.
Além da revogação da liminar da suspensão do piso salarial da enfermagem no STF, outro passo que precisa ser dado para a efetivação do reajuste é a sanção presidencial do PLN 5/23.
O presidente Luís Inácio Lula da Silva já assinou o projeto de Lei n° 5 de 2023, mas precisa sancioná-lo em um prazo de 15 dias úteis a partir desta sexta-feira (5), ou seja, até 26 de maio.
Sem essa definição – de onde virão os recursos – Santas Casas e hospitais filantrópicos já se manifestaram, alertando que o novo piso poderia gerar uma onda de demissão em massa por falta de recursos para pagar o aumento.
O piso nacional inclui enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras. A remuneração mínima para enfermeiros foi fixada em R$ 4.750. Dessa forma, 70% desse valor (R$ 3.325) para técnicos; 50% (R$ 2.375) para auxiliares e parteiras.
