A disputa pela presidência do Legislativo de Avaré deve ser resolvida na Justiça segundo apurado pela reportagem do in Foco. A sessão extraordinária que elegeria o novo presidente da Câmara Municipal de Avaré estava marcada para ocorrer esta quarta, 17 às 17 horas, mas novamente por falta de quórum foi cancelada. Vereadores da oposição não participaram como forma de boicotar o atual vice Flávio Zandoná que quer voltar a presidência.
As divergências esbarram em artigos do regimento interno e da lei orgânica. A mesa diretora protocolou hoje (17) resposta ao requerimento de ontem (16) da oposição, argumentando basicamente que a eleição tem que seguir o artigo 28 do regimento, elegendo o suplente – cargo que Jairinho do Paineiras deixou por determinação judicial. Pelo regimento, o suplente assumiria automaticamente a presidência – manobra inclusive que foi tentada para manter Jairinho na Câmara.
Para os vereadores da oposição, essa eleição vai contra a Lei Orgânica do município (LOM); para eles, seguindo o artigo 20 da LOM – “vagando-se qualquer cargo da Mesa, será realizada eleição para seu preenchimento no expediente da primeira Sessão subsequente à verificação da vaga” – o correto é eleger o presidente e não o suplente.
A oposição, que hoje é maioria com a mudança de Leo Ripoli (que renunciou a presidência), quer eleger o vereador Carlos Wagner do PSD.
Mesmo sem o comparecimento da oposição, vários projetos foram aprovados e uma nova extraordinária foi marcada de novo, para amanhã (18) às 9h00.
A população tem reclamado da falta de diálogo e entendimento dos edis já que há mais de um mês não há sessão e consenso sobre a eleição.
Veja abaixo requerimento da mesa diretora.
