O Ministério Público Eleitoral (MPE) de Avaré julgou improcedente a denúncia anônima contra o ex-presidente da OAB local, Pedro Fusco (PL), que vai concorrer a uma vaga no legislativo.
Segundo a denúncia anônima acatada inicialmente pelo Ministério Público, ele estaria atuando ainda como presidente da instituição e como apresentador de programas de rádios dos quais participava. Contudo, oficialmente e documentalmente ele afastou-se tanto da Ordem como dos programas.
A notícia da impugnação da candidatura gerou indignação da atual diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subseção Avaré e uma nota pública, contestando a denúncia.
“Após a análise minuciosa da defesa apresentada pela parte impugnada, entendo que não há provas hábeis suficientes a ilidir a presunção do licenciamento de fato do pré-candidato de suas funções na Presidência da Ordem dos Advogados de Avaré-SP e exercício como apresentador de TV. A comprovação de desincompatibilização no prazo legal do pré-candidato e a alegação de supostos indícios de manipulação dos prints das redes sociais, enviados por ‘denúncia anônima’, conduzem para a ausência da causa de inelegibilidade prevista no artigo 1º, II, “G”, da Lei Complementar nº 64/90”, relata o promotor Cézar Rodrigues Marques.
“Entendo que não faltam dados essenciais à análise do pedido formulado, sendo caso de não acolhimento. A inadmissibilidade da prova digital, em sede de preliminar, também não merece prosperar, haja vista que se confunde com o mérito e com ele deve ser apreciado”, frisa o MP.
Oficialmente, estão concorrendo 161 candidatos ao Legislativo, dos quais apenas dois até o momento estão inaptos – Beatriz Bento e Pauloh Proença – pois renunciaram às candidaturas. Jairinho do Paineiras e Bruna Silvestre tiveram suas candidaturas impugnadas, mas até o momento o site do TSE não foi atualizado.
