A juíza da 17ª Vara Eleitoral de Avaré, Roberta Oliveira Ferreira Lima, acatou pedido do Ministério Público e indeferiu o pedido de registro de candidatura ao Legislativo de Bruna Silvestre, que é a atual vice-prefeita e irmã do prefeito Jô Silvestre, na sexta, dia 23.
Segundo o MPE, a vice-prefeita é uma servidora pública afastada para exercer o mandato e não comprovou o afastamento definitivo do seu irmão, o prefeito Jô Silvestre, até 6 meses antes do pleito.
Na sentença, a juíza também ressalta que o parentesco também impede a candidatura. “São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição. No caso em questão o impedimento da impugnada se dá por ser irmã do atual prefeito e está impedida de concorrer ao cargo de vereadora, ambos na cidade de Avaré”, lembra a magistrada.
A candidata alegou em sua defesa que essa “vedação não se enquadra em seu registro de candidatura, uma vez a Constituição federal trata de proibir candidatura ao cargo executivo e não ao cargo de legislativo, como o caso em questão”. Bruna pode recorrer.
Esta é a segunda candidatura do Republicanos barrada pela Justiça; a primeira foi do ex-vereador Jairinho do Paineiras.
A próxima candidatura que deve ser julgada é da madrasta de Bruna, Elisandra Pedroso – Elisandra do Joselyr.
