Pela segunda vez consecutiva, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) manteve a rejeição das contas da Câmara Municipal de Avaré sob a gestão de Flávio Eduardo Zandoná. Em sessão realizada em 7 de maio, o Tribunal Pleno negou o recurso do ex-presidente, reforçando um veredito de irregularidade para o exercício de 2022.
As irregularidades foram consideradas graves e incluíram:
Contratação de estagiários sem transparência:
A Câmara havia revogado um processo seletivo do CIEE e convocou candidatos com classificações inferiores, além de contratar estagiários que eram parentes de servidores sem comprovação de imparcialidade na seleção. O TCESP considerou essa prática uma violação dos princípios constitucionais.
Pagamento indevido a suplentes:
Foram feitos pagamentos a suplentes de vereadores em convocações que não se encaixavam nas regras do Regimento Interno, que só permite a convocação em casos de vacância ou licença.
Gratificações sem critérios:
Concederam-se gratificações a funcionários comissionados sem justificar a necessidade do serviço ou estabelecer critérios objetivos, o que foi interpretado supostamente como um aumento salarial disfarçado, prática já condenada pelo Tribunal.
A defesa de Zandoná não conseguiu reverter a decisão, e o Ministério Público de Contas endossou a rejeição. As contas de 2021, também de Zandoná, já haviam sido desaprovadas por falhas similares, indicando um padrão de irregularidades.
