A Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Avaré (ACIA) encaminhou à imprensa um manifesto nacional protocolado junto ao Governo Federal e aos candidatos à Presidência da República. A iniciativa, liderada pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), exige a atualização urgente dos limites de faturamento do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI), cujos valores estão congelados desde 2018.
Intitulado “Um Brasil que não pode ser esquecido”, o documento já reúne mais de 1,5 mil assinaturas de lideranças empresariais em todo o país — incluindo o apoio de entidades municipais como a ACIA, que defendem o alívio tributário e a previsibilidade para os pequenos negócios avareenses.
Novas propostas de teto e correção pela inflação
Sem reajuste há seis anos, a inflação acumulada tem forçado micro e pequenas empresas a saírem do regime simplificado de tributação sem que tenham tido um crescimento real de receita. Para conter o desgaste dos pequenos empresários, o manifesto propõe novos limites de faturamento anual:
- MEI: elevação do teto de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil.
- Microempresas: ampliação de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil.
- Empresas de Pequeno Porte (EPP): reajuste de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões.
Além do reajuste imediato, o texto defende a criação de um gatilho permanente de correção anual atrelado à inflação, evitando novas defasagens históricas.
Presidenciáveis e ministérios no alvo da cobrança
O manifesto foi entregue diretamente ao Ministério da Fazenda, ao Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e ao Sebrae Nacional. No âmbito político, o documento chegou formalmente às campanhas dos presidenciáveis Augusto Cury, Flávio Bolsonaro, Luiz Inácio Lula da Silva, Renan Santos, Romeu Zema e Ronaldo Caiado.
“A adesão de mais de 1,5 mil presidentes de federações e Associações Comerciais mostra que essa é uma demanda concreta. Nosso papel é levar essa voz ao governo e defender uma regra que dê previsibilidade aos pequenos negócios”, destaca o presidente da CACB e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Alfredo Cotait Neto.
Impacto econômico e Reforma Tributária
Os dados compilados pela rede associativista mostram a força do setor: os pequenos negócios representam cerca de 95% das empresas ativas no Brasil e respondem por 26,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Estimativas do setor apontam que a atualização dos limites pode injetar R$ 81,2 bilhões na economia e gerar mais de 869 mil novos empregos diretos.
Ao divulgar o manifesto, a ACIA de Avaré reforça que a medida não se trata de privilégio fiscal, mas da preservação do tratamento favorecido garantido pela Constituição às micro e pequenas empresas. A entidade também ressalta a necessidade de atenção especial ao segmento durante a transição da Reforma Tributária.
