Quando o então presidente José Sarney convocou a população para ser seu ‘fiscal’ no combate à inflação da época, muitas pessoas foram aos supermercados fazer esse papel. Hoje, quem já foi ‘fiscal’ dele, ri da situação (provavelmente para não chorar). Se você não lembra deste episódio, pergunte aos mais velhos. O brasileiro amadureceu; foi às ruas pelo combate à corrupção e apesar de estar longe do ideal, tenta fiscalizar os políticos. Por isso, todos deveriam ser convocados a serem fiscais, mas obviamente nenhum político será tolo a este ponto. Um dos canais de fiscalização são os Portais de Transparência, de todos os níveis – do federal ao municipal.
Criado oficialmente em 2004, o Portal da Transparência é um canal no qual o cidadão pode pesquisar informações sobre a gestão pública e, principalmente, a aplicação do dinheiro público no Brasil. Através dele, pode-se acompanhar a utilização dos recursos, que são arrecadados, principalmente, com o pagamento de impostos. O portal é gerido pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), órgão do poder executivo federal que atua na defesa do patrimônio público, da transparência e no combate à corrupção.
Muitas pessoas não têm o costume ou mesmo a vontade de acessá-lo, mas é inegável que o Portal da Transparência é uma plataforma muito importante para o país, pois surgiu justamente para diminuir a distância entre a população e os representantes do poder público.
À princípio, ele realmente deveria ser transparente, o que infelizmente não acontece. Os portais só não devem expor informações classificadas como sigilosas, como viagens de servidores em operações de combate à corrupção, por exemplo. Mas é só. Fora isso, tudo tem que estar no Portal, desde dados sobre orçamento, receitas e despesas públicas, recursos transferidos até remuneração de servidores públicos. Afinal, se o dinheiro vem do seu bolso, contribuinte, você tem que saber como ele está sendo utilizado. Um exemplo de como esse canal pode ser uma ‘armadilha’ para pegar corruptos aconteceu logo após seu lançamento, quando foram descobertos inúmeros casos de uso indevido de cartões corporativos, o que resultou em um escândalo em 2008. É verdade que o número de irregularidades diminuiu, mas não desapareceu.
Uma nova plataforma com melhor usabilidade, já foi lançada, facilitando bastante a experiência de consulta. Não por acaso, o número de acessos e consultas cresceu mais de 10.000% desde o lançamento da nova versão. Mas nem todos se adaptaram ainda. Há portais que são mais fáceis de pesquisar; outros, nem tanto – estão mais para labirintos virtuais com o objetivo justamente de desestimular o contribuinte a fiscalizar.
A corrupção em prefeituras é algo mais comum do que se imagina. Grande parte das pessoas foca nos grandes escândalos da finada Lava Jato, por exemplo, mas esquecem que há esquemas ‘pequenos’ em suas próprias cidades. Não por acaso, temos visto prefeitos sendo condenados por inúmeros crimes (em Avaré, vários já foram). As irregularidades mais comuns são as fraudes de licitação quase sempre com o objetivo de privilegiar empresas de parentes e amigos, em nome de laranjas. Mas há casos estarrecedores de prefeitos que usam cheques da prefeitura para fazer compras pessoais e outros que deram cheques sem fundos (acredite se quiser). Então se você quer fiscalizar, está convocado(a)! Seja fiscal do portal da sua cidade! E se verificar alguma irregularidade, denuncie!
Saiba mais
Depois do lançamento do Portal da Transparência, outros grandes marcos foram a promulgação da Lei Complementar Nº 131/2009, conhecida como a Lei da Transparência, e da Lei Nº 12.527/2011, chamada de Lei do Acesso à Informação. A primeira determina que toda entidade pública deve divulgar informações sobre receitas e despesas com o prazo máximo de 24 horas. Já a segunda estabelece que qualquer pessoa que solicitar documentos a um órgão público deve ser atendida, mesmo que não apresente uma justificativa. Embora ações ilícitas ocorram por “debaixo dos panos”, de modo que o malfeito não fique visível, é fato que iniciativas como o Portal da Transparência tornam mais difícil realizar atividades escusas com o dinheiro público. A maneira mais prática de encontrar o que você está procurando, porém, é utilizando a busca, que está bastante destacada na página inicial e se encontra no cabeçalho das páginas internas. Tire algumas dúvidas sobre isso:
Existem informações que não estão disponíveis e podem ser negadas?
A Lei de Acesso à Informação estabelece níveis de sigilo para divulgação de dados. As informações que comprometam a segurança da sociedade e do Estado ou invadam a intimidade de pessoas podem ser negadas. Também têm acesso restrito informações com sigilo imposto por legislações específicas e as contidas em documentos preparatórios, durante o processo de tomada de decisão ou de edição do ato.
Não achei o que procurava!
Caso não tenha encontrado a informação que buscava no Portal da Transparência, você pode solicitá-la pelo formulário on-line, que aparece ao clicar em Acesso a Informações, no canto superior direito da página inicial. Você receberá o número do atendimento, o código de consulta e as instruções para acompanhar o pedido pela internet. Também é possível fazer o pedido nos endereços disponíveis no Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) – Agente de Informação, presencialmente ou por carta, ou pelo telefone 0800 170 110. Acesse http://www.sic.sp.gov.br/
Quais são as informações disponíveis no Portal da Transparência?
Você encontrará informações sobre receitas e despesas do Poder Executivo, Poder Legislativo, Poder Judiciário e Ministério Público com descrição dos contratos e convênios, que podem ser especificadas por órgão, origem do recurso e sua destinação, programa de governo e outros filtros. Para acessar essas escolhas, em Receita ou Despesa clique em Consulta Detalhada.
Também estão disponíveis dados do Poder Executivo sobre: gastos e movimentação de pessoal; diárias e viagens; estrutura administrativa, com endereços e telefones; autoridades; convênios e parcerias; repasses e transferências; licitações e editais, com informação sobre seu andamento; compras, obras e serviços; patrimônio móvel e imóvel; resoluções e portarias; programas, projetos, ações, metas e indicadores.
É necessário justificar a solicitação?
Não é necessário dar justificativa ou motivo para o pedido, apenas apresentá-lo de forma clara e específica, para permitir análise adequada e resposta satisfatória.
Como faço para denunciar irregularidades?
No rodapé da página você encontra os canais para denunciar corrupção. A denúncia pode ser feita por formulário online ou pelo telefone 0800 41 11 13.
Qual o prazo para fornecer as informações?
Os pedidos individuais feitos pelo Acesso à Informação, são respondidos em até 20 dias, que podem ser prorrogados por mais 10.
(Fonte: Portal da Transparência)
