Na noite de hoje (18) a Câmara Municipal de Avaré realiza sua décima sessão ordinária do ano e votará três vetos do prefeito Jô Silvestre (PSDB), dos quais dois se referem a projetos de autoria dos vereadores da oposição.
Como tem ocorrido, o veto deverá ser acatado com o voto ‘minerva’ do presidente da casa Flávio Zandoná (Cidadania). Os vetos aos projetos e iniciativas dos vereadores da oposição são fatos pode ser comprovados pelo registro de sessões anteriores. Essa tática de engessar qualquer propositura da oposição é lamentável, pois evidencia o atraso nas relações entre o Executivo e Legislativo e quem perde é a população.
Dos vetos que serão apreciados hoje, um instituiria a Semana Municipal de Conscientização do Descarte Responsável do Lixo e é da vereadora Adalgisa Ward (PSD). O outro veto é de um projeto do vereador Hidalgo de Freitas (PSD)e institui o Dia Municipal em Homenagem e Gratidão aos Profissionais da Saúde que atuaram na linha de frente contra a covid-19. Ambos são oposição ao atual governo.
Mas há também um veto a um projeto de Lei Complementar de autoria da mesa diretora que trata sobre alterações nas diretrizes da Política de Uso e Ocupação de Solo – algo raro no Legislativo.
Recentemente o vereador Hidalgo teve outros projetos vetados: um criando a “Marcha da Prevenção ao Suicídio”, dedicada à conscientização do combate ao suicídio e outro, implementando a Semana de Conscientização da Importância da Acessibilidade para Pessoas com Deficiência.
Nas justificativas há sempre o mesmo argumento: “ há vício de iniciativa no Projeto de Lei em análise, pois diz respeito à organização e funcionamento da administração pública municipal, mais especificamente a sua estruturação, a qual é de competência do Chefe do Poder Executivo”.
Contudo, não há por parte do Executivo iniciativas relativas a estes projetos vetados, seja na área de saúde mental, acessibilidade e meio ambiente.
