A prefeitura de Avaré publicou edital de concorrência pública para definir no próximo mês a empresa que irá operar o transporte coletivo no município pelo prazo de dez anos.
A licitação em lote único está marcada para o dia 19 de setembro e o critério será a menor tarifa por quilômetro. A publicação foi feita no Diário Oficial do Estado no sábado, dia 13.
O edital foi publicado em duas partes e possui mais de 400 páginas que especificam as condições e linhas urbanas. O valor do contrato é de R$ 10.628.846,20.
Vale lembrar que o contrato com a empresa Rápido Luxo Campinas, responsável por operar o transporte público local até o momento, é emergencial e o termo de prorrogação foi feito em maio desde ano.
O contrato de concessão com a empresa de ônibus é de 2009, quando a companhia do grupo do empresário Belarmino de Ascenção Marta ainda utilizava o nome de Osastur. A empresa assumiu o transporte coletivo de Avaré há alguns anos, quando operava como “Osastur”, após a antiga concessionária VVPL – Viação Vale do Paranapanema encerrar repentinamente suas atividades. A situação foi regularizada após licitação em 2009, com prazo de 10 anos.
O atual contrato da Rápido Luxo Campinas, que venceu em 2019, foi prorrogado pela prefeitura até 16 de fevereiro de 2020, conforme publicado no Diário Oficial do Estado no dia 30 de novembro de 2019. Desde 2019 a prefeitura vem prorrogando o contrato com a Rápido Campinas, enquanto não realiza a licitação.
Os alargamentos dos prazos dos contratos de emergência com a Rápido Luxo têm sido necessários porque a licitação do sistema não avançava. Desde 2019 a prefeitura vem postergando a contratação, enquanto não realiza o devido processo licitatório. Com a nova prorrogação, o contrato com a Rápido Luxo Campinas iria oficialmente até 13 de agosto – prazo que já foi extrapolado.
Ano passado, a prefeitura chegou a lançar em 2021 aviso de concorrência para escolher a empresa que operaria o sistema de transporte da cidade. O aviso foi publicado no dia 18 de fevereiro do ano passado. O certame foi agendado para 22 de março, data depois postergada para 19 de abril devido a um “lapso do Departamento de Licitações na contagem dos prazos da publicação até a data de abertura da sessão”, de acordo com documento da prefeitura.
Na véspera do certame, no entanto, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) acatou recurso pela impugnação apresentado pela empresa Terra Auto Viação Transportes Ltda.
(Foto Diário do Transporte)
