Oficialmente serão quase 5 bilhões para a eleição mais cara da história do país, que vai pesar ainda mais no bolso do contribuinte, não bastasse a mega inflação e os incessantes aumentos de preços, perante a defasagem do real. O valor sustentaria um ano inteiro de auxílio emergencial para 1 milhão de famílias.
Vale relembrar que para o fundo de 2022, inicialmente, o governo havia proposto R$ 2,1 bilhões – valor próximo ao da eleição de 2018. Mas o Congresso, com apoio dos partidos da oposição e aliados do governo, subiu para R$ 4,9 bilhões – valor sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.
O problema não para por aí. O custo total deve ultrapassar a R$ 25 bilhões. Essa é uma estimativa conservadora e se baseia na soma das previsões de gastos apresentadas numa única conta do Orçamento — criada exclusivamente para financiar projetos de interesse eleitoral dos aliados do governo —, mais as despesas com os fundos de financiamento de campanha, de manutenção dos partidos e com as isenções fiscais que viabilizam a propaganda eleitoral no rádio em na televisão.
A cifra destinada a financiar campanhas eleitorais é cerca de três vezes maior do que o R$ 1,6 bilhão pago pelo governo de janeiro a dezembro de 2021 em repasses para financiar o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), destinado à manutenção e aquisição de materiais por escolas de todo o país, por exemplo. O dinheiro, que sai dos cofres públicos e é dividido entre as legendas, é, atualmente, o principal modo de financiamento das campanhas eleitorais. Aprovado pelo Congresso, no entanto, o montante é recorde desde as eleições de 2014, quando ainda era permitido o financiamento via pessoa jurídica. Em 2015 foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que doações empresariais seriam banidas do processo eleitoral, já que desequilibram a disputa e abrem caminhos para processos de corrupção e tráfico de influência.
Quanto custa ser eleito? – De acordo com um estudo inédito realizado pelo Instituto Brasileiro de Pesquisa e Análise de Dados (Ibpad), baseado nas contas das campanhas vitoriosas e dados da base do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da eleição de 2018, a média de gastos para a eleição de governadores no Brasil é de R$ 6,8 milhões (os valores foram corrigidos e atualizados). Para o Senado, o valor médio é de R$ 2,1 milhões, seguido das campanhas para deputado federal, com R$ 1,3 milhão em gastos, e R$ 373 mil para a disputa nas assembleias legislativas estaduais. Em tempos de fundão gordo e alta da inflação, a previsão é que esses gastos aumentem.
O gasto de campanha pode variar muito dependendo da região ou estado em que o concorrente está, se vai disputar a reeleição ou não. O estudo do IBPAD mostra, por exemplo, que no Espírito Santo, onde houve a menor média de gastos de um vencedor para uma vaga na Assembleia Legislativa, o investimento médio foi de R$ 154 mil. A disputa pela mesma vaga em São Paulo, onde houve a maior média, custou quase 3,5 vezes a mais, um investimento de R$ 537 mil para quem se elegeu, conforme os dados declarados pelos candidatos à Justiça eleitoral. A pesquisa revelou aspectos curiosos, como o gasto de campanha para a Câmara dos Deputados pelos candidatos do estado do Rio de Janeiro, que teve a menor média de gastos entre os parlamentares vitoriosos no país. Para conquistar um mandato no Rio, o candidato precisou investir, em média, R$ 914 mil. Por outro lado, o investimento médio de um candidato vitorioso pelo estado de Goiás na Câmara foi de R$ 1,6 milhão, o maior do país. No caso das campanhas para uma das 513 vagas da Câmara, as diferenças por estado podem ser ainda maiores: Na Paraíba, para sair vitorioso, a média de investimentos foi de R$ 1,2 milhão. Em Rondônia, R$ 1,3 milhão, em Tocantins, R$ 1,6 milhão e em Santa Catarina, R$ 1 milhão.
Outro dado interessante da pesquisa: nem sempre concorrer à reeleição significa gastar menos dinheiro. Em alguns estados, a diferença de gastos para vencer entre um concorrente que já ocupava uma das 513 vagas da Câmara dos Deputados e um candidato que não tinha mandato foi enorme. No Amazonas, por exemplo, quem se reelegeu deputado federal gastou em média R$ 2,1 milhões, enquanto quem não tinha mandato investiu em média R$ 831 mil, ou seja, um terço do valor de quem já era dono de uma cadeira no Congresso.
“É claro que cada campanha tem um custo, um perfil e depende de vários fatores como, por exemplo, o nível de conhecimento e desgaste do candidato pelo eleitorado, a região onde ele está, mas o estudo ajuda a entender o tamanho do investimento financeiro necessário para quem deseja entrar nessa disputa”, explica Max Stabile, diretor do Ibapd. A pesquisa se baseou na análise da informação de 1.652 pessoas que venceram as eleições de 2018 no país. O estudo mostra os investimentos mínimo e máximo para vencer uma eleição para cada um desses cargos. O valor médio das campanhas foi corrigido pelo índice de inflação do período (IPCA acumulado de outubro de 2018 a janeiro de 2022) e além de trazer as informações por Estados, também apresenta a média de gastos nacional e por região.
Além de tudo isso, a reeleição de Jair Bolsonaro deve custar 50 vezes mais do que em 2018, quando ele declarou gastos de R$ 2,8 milhões do TSE. Já o marketing de seu principal oponente, Luiz Inácio Lula da Silva, prevê gastar quase 45 milhões de reais!
Segundo a Abradep (Associação Brasileira de Direito Eleitoral e Político) o União Brasil, já nascido como a maior força do Congresso, terá direito a 15,73% do fundão (ou 770 milhões de reais), bem acima do segundo colocado: o PT, que deverá receber cerca de R$ 484 milhões, ou 9,89% do total.
Voz do povo não é a voz de Deus – Apesar da roubalheira legalizada, quase 90% dos brasileiros são contra fundo eleitoral. Essa é a conclusão de uma pesquisa feita no início deste ano e que mapeou a percepção da população sobre o fundo eleitoral. Duas mil pessoas foram ouvidas entre 16 e 19 de fevereiro, a pedido do Instituto Millenium.
Na pesquisa, 85,6% dos entrevistados disseram que o valor está muito acima do que deveria; 3,8% acharam o valor um pouco maior que o ideal. Totalizando, quase 90% que avaliam que o fundo eleitoral deveria ser menor. Só 3,3% dos entrevistados disseram que o valor está adequado.
Quando perguntados sobre qual seria o valor ideal, 59% responderam que seria zero, ou seja, que nenhum recurso público deveria ser repassado para os partidos financiarem as campanhas eleitorais; 20,9% disseram que deveria ser de, no máximo, R$ 1 milhão. O valor do fundo eleitoral vem sendo questionado desde que foi aprovado, ainda em 2021. Apesar da posição da opinião pública, o Supremo Tribunal Federal (STF) não acatou ação do partido Novo, que pedia o valor inicial do fundão para 2022, de R$ 2 bilhões. Na época, a pesquisa perguntou aos entrevistados sobre a ação, e nove em cada dez disseram que o STF deveria reduzir o valor.
Apesar de o financiamento de empresas estar proibido, quase 76% dos entrevistados são contra a existência do fundo eleitoral com dinheiro público. Marina Helena, diretora-executiva do Instituto Millenium, diz que os políticos devem ficar atentos a esse recado. “Claramente, mostra um descontentamento grande em relação ao que está sendo proposto. Eu espero que seja uma mensagem que fique para os políticos de que esse emprego de tantos recursos públicos, nesse momento, para campanhas políticas está muito descolado da realidade da maioria dos brasileiros”, reforça.
Como se vê cada vez mais as eleições são feitas para os políticos e seus partidos, não para o eleitor.
Fundo Partidário X Fundo Eleitoral
Os partidos políticos no Brasil contam com duas fontes de recursos públicos para financiar as campanhas dos candidatos nas eleições: o FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanha), também conhecido como Fundo Eleitoral, e o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o Fundo Partidário.
O Fundo Eleitoral foi criado em 2017. Com a proibição de doações de pessoas jurídicas estabelecida por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) em 2015, o Fundo Eleitoral tornou-se uma das principais fontes de receita para a realização das campanhas. Já o FP (Fundo Partidário), é mais antigo, foi instituído em 1995 e, por muito tempo, foi a única fonte de recurso público dividida entre os partidos. Neste caso, os valores também podem ser utilizados para custear atividades rotineiras, como o pagamento de água, luz, aluguel e passagens aéreas, entre outros.
O FP é distribuído anualmente. Ele é composto por dotações orçamentárias da União, multas e penalidades pecuniárias de natureza eleitoral, doações de pessoas físicas depositadas nas contas dos partidos e outros recursos que forem atribuídos por lei. Com a aprovação da minirreforma eleitoral pelo Congresso Nacional em 2019, foi autorizado o uso do Fundo Partidário também para o impulsionamento de conteúdo na internet, compra de passagens aéreas para não filiados e a contratação de advogados e contadores – nesse caso, o valor não será contabilizado no limite de gastos estipulado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
