Chegou ao fim a ‘novela’ do amianto em Avaré. A Prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, conseguiu a retirada de aproximadamente 400 toneladas do produto que foram abandonadas pela empresa Auco Componentes Automobilísticos.
O resíduo da fibra que pode causar câncer estava em um imóvel às margens da SP-255 (Rodovia João Mellão), sem destinação correta, desde que a empresa encerrou as atividades nos anos 2000, representando risco para a população avareense.
“Além da remoção do material, foi feito o rescaldo no local e a lavagem do barracão para eliminar qualquer resíduo. Encerrou-se o caso amianto em Avaré. E com custo zero para os cofres públicos”, afirma o secretário Judésio Borges.
Proibido no Brasil desde 2017, o amianto também é um risco para a natureza por se tratar de um poluente que não sofre degradação. O material retirado foi encaminhado para o Centro de Gerenciamento de Resíduos de Guatapará (SP), órgão autorizado a receber e acondicionar resíduos contendo amianto.
O trabalho contou com o trabalho do Departamento Jurídico do Executivo, que conseguiu retomar a área da antiga Auco/Metal Arte, onde o material estava depositado.
Por meio de comodato entre a empresa JC Prestação de Serviços LTDA e a Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, a retirada do material que contaminava o espaço há décadas foi concluída no dia 2 de maio. A remoção foi acompanhada pelo Meio Ambiente com o apoio da Secretaria Municipal de Serviços. “Desta forma, uma grande problemática ambiental da cidade foi resolvida, abrindo oportunidade para a instalação da empresa citada na área localizada na Avenida Giovani Begnozzi, nº 465, no Distrito Industrial Primavera”, afirma o município.
Com previsão de grande investimento, o novo empreendimento vai gerar dezenas de empregos em Avaré. Os trabalhos para adequação do imóvel já foram iniciados.
Área doada
Em dezembro do ano passado, quando venceria o prazo para a remoção do amianto por determinação judicial, a Câmara Municipal aprovou projeto de lei cedendo a área à empresa JC Prestação de Serviços Ltda. Na época, o vereador Luiz Claudio (PSD) observou que a empresa existia há pouco tempo. De fato, a empresa foi criada em março de 2021, teria um capital de um milhão de reais e estaria sediada no bairro Village, na rua Hugo José Bannwart, 78.
Histórico
Esse depósito de amianto era motivo de preocupação para especialistas há anos. Toneladas do produto estavam armazenadas de forma irregular na área.
De acordo com o alerta feito na época pelo médico Benami Francis Dicler, que foi vereador (PT), ex-funcionários da empresa que tiveram contato com o produto e moradores da região deveriam ter a saúde acompanhada com frequência. A prefeitura sempre alegou não ter condições de fazer a retirada do produto.
Desde 2001, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo S.A (Sabesp) identificou, a partir de denúncia de Benami Dicler, que cerca de 200 toneladas de lixo tóxico com amianto e fenol foram depositadas irregularmente pela empresa Auco Componentes Automobilísticos em um depósito da empresa Metal Arte no perímetro urbano do município. Ambas as empresas faliram, porém, deixaram o passivo ambiental que ameaça contaminar recursos hídricos e a saúde da população da região.
Em 2003, as empresas foram multadas pela Cestesb e obtiveram prazo de 60 dias do Ministério do Trabalho para que o material fosse retirado do local e encaminhado para destinação final. Porém, nada foi feito até 2010, quando a Prefeitura local anunciou a contratação de uma empresa especializada na gestão deste tipo de resíduo para transferi-lo a um aterro adequado localizado no município de Tremembé/SP.
A retirada do material, contudo, aconteceu apenas parcialmente. Uma parte do material permaneceu no local e na antiga fábrica da Auco até fevereiro de 2014, quando a Prefeitura de Avaré assinou um novo contrato para conclusão da retirada, quatro anos após a primeira operação.
Em outubro de 2001, um vereador encaminhou denúncia à Promotoria Pública, à Cetesb e à Secretaria Estadual de Meio Ambiente solicitando análises toxicológicas da água captada no córrego Camargo e parecer técnico quanto à possibilidade de contaminação do lençol freático e do referido córrego devido à proximidade deste com o depósito onde foram abandonadas toneladas de pó de amianto acondicionadas de forma irregular desde 1990.
Em mapeamento realizado, a Sabesp constatou que o depósito de lixo tóxico se localizava nas proximidades do ponto de Captação do Onça, onde foram feitas análises especiais. Determinadas as irregularidades no local, a Cetesb autuou por duas vezes a Metal Arte, porém o problema não foi resolvido. A Cetesb também multou em R$ 24 mil os proprietários da Auco, que vinha sendo administrada por um grupo de 45 ex-funcionários. O Ministério do Trabalho determinou prazo de 60 dias à empresa para retirar todo o lixo tóxico depositado no galpão da Metal Arte.
Em abril de 2003, o depósito foi invadido e depredado, aumentando o risco de contaminação. O material ficou sem proteção e exposto às chuvas. O pó de amianto estava embalado em sacos plásticos pretos de 50 quilos, deteriorados pelo tempo. No local, também foi detectada a presença de fenol, um tóxico volátil que também afeta à saúde humana.
O problema, porém, permaneceu sem uma solução definitiva. Em fevereiro de 2010, a questão voltou a ser discutida quando a Prefeitura Municipal de Avaré anunciou que estava firmando uma parceria com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente para realizar a retirada do lixo do local e encaminhá-lo para um aterro onde receberia um tratamento específico para este tipo de resíduo. Segundo notícia do portal da Associação dos Defensores da Represa de Jurumirim (ADERJ), a operação foi estimada em mais de R$ 400 mil reais e seria realizada por uma empresa especializada do município de Tremembé.
A ADERJ também informou na época que a medida foi criticada pela oposição ao então prefeito por ter sido considerada cara e pontual, já que solucionaria o caso específico, mas não permitiria a gestão de material do mesmo tipo depositados em outros pontos do município, como nos lixões.
Em março daquele ano a Prefeitura anunciou o início da operação. Segundo nota da Secretaria Municipal de Meio Ambiental de Avaré, o trabalho realizado pela WPA Ambiental Indústria, Comércio e Serviços Ltda estava sendo acompanhado por representantes do órgão ambiental estadual e do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo. A retirada do material também ocorreu nas dependências da antiga fábrica da Auco no município.
De acordo com nota da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, no dia 4 de março de 2010 quatro carretas, lotadas cada uma com cerca de 22 enormes sacos de nylon contendo cerca de 1 tonelada de amianto em cada embalagem, saíram das dependências da antiga fábrica, em direção a Tremembé, onde seriam depositados em um aterro sanitário industrial para resíduos perigosos, licenciado pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo CETESB.
Contudo, em novembro de 2012, uma reportagem da TV Tem republicada no portal G1 denunciou que a operação de retirada do material foi realizada apenas parcialmente; ao contrário do que havia sido divulgado pelos órgãos ambientais municipais e estaduais dois anos antes, cerca de 80 toneladas do material ainda permaneciam no local.
Em março de 2013, a Prefeitura da Avaré anunciou que o então prefeito Poio Novaes e o secretário municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, Francisco Barreto, haviam finalmente se encontrado com o secretário estadual de Meio Ambiente, Bruno Covas, para discutir o estabelecimento de uma nova parceria para completar a remoção do material.
Segundo nota da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, o contrato assinado pelo município com a empresa WPA Ambiental, Indústria e Comércio e Serviço Ltda, a mesma da operação realizada quatro anos antes, previa a completa remoção do material num prazo de 90 dias, a um custo de R$ 287 mil reais. Contudo, o novo contrato acabou não sendo colocado em prática e a novela se arrastou por todos estes anos.
(Fonte Mapa de Conflitos)
