As propostas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024 da Prefeitura de Avaré serão apresentadas em audiência pública marcada para o próximo dia 23 de junho, sexta-feira. Na sessão ordinária de segunda-feira, 19, o projeto de lei (PL) da LDO foi aprovado por unanimidade.
A LDO tem como objetivo compreender as necessidades dos munícipes e promover a efetiva participação da comunidade, por meio do processo de escuta popular. A audiência atende ao disposto na Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que trata da transparência na gestão pública.
A audiência é aberta à participação de qualquer munícipe, seja representante dos poderes públicos, entidades de classe, líderes comunitários, que podem opinar a fim de promover o bem-estar social e assegurar a elaboração de uma lei de interesse comum.
A audiência pública está marcada para começar às 19 horas, e pode ser acompanhada também pelos canais da internet, nas plataformas do YouTube e Facebook e também pelo site www.camaraavare.sp.gov.br
(Fonte assessoria legislativo)
