“A Câmara não pode ter dono. A Câmara é do povo”. Essas são as últimas frases de uma nota assinada por todos os seis vereadores da oposição e que resumem o sentimento da população perante o totalitarismo do Legislativo.
Os vereadores – Adalgisa Lopes Ward, Carlos Wagner Januário Garcia, Hidalgo André de Freitas, Luiz Claudio da Costa (todos do PSD), Marcelo José Ortega (Podemos) e Maria Isabel Dadario (PSL) – fazem um balanço do primeiro semestre de mandato e criticam as atitudes antidemocráticas do atual presidente Flávio Zandoná (Cidadania)), cujos projetos e determinações são alvos de críticas e protestos por parte da população.
Eles falam sobre as arbitrariedades cometidcas por Zandoná e pela mesa diretora, como a alteração do regimento interno, a contratação do cunhado do prefeito Jô Silvestre (PSDB) para o jurídico da Casa, a interferência de funcionários comissionados e perseguição que sofrem por fiscalizarem o Executivo.
A nota também repudia de forma veemente a ditadura do legislativo que impediu jornalistas de trabalhar (inclusive o in Foco) e tem ignorado informações à imprensa. “É atributo do totalitarismo impedir órgãos de imprensa de exercer sua relevante função social de informar a sociedade sobre todos os atos do poder público. Impedir a imprensa de fazer a cobertura jornalística da Câmara é investir na falta de transparência, outro atributo totalitário”, dizem os vereadores, exigindo o livre acesso dos profissionais da comunicação.
“Não aceitamos trocas de cargos ou favores, não submetemos nossos mandatos parlamentares a nada”, ressaltam.
Veja abaixo na íntegra, a nota.
O que vimos nos últimos seis meses
Os seis vereadores da oposição se posicionam através dessa carta aberta sobre acontecimentos nada democráticos ocorridos no primeiro semestre da atual legislatura na Câmara de Vereadores de Avaré:
Após a posse dos eleitos, em 1º de janeiro, início do ano legislativo, havia muita esperança de uma Câmara proativa, que priorizasse o diálogo e o respeito com a sociedade.
Mas durante o semestre foi se revelando o autoritarismo, o desprezo à lei orgânica e a parcialidade do presidente da Câmara. Suas atitudes tendenciosas e antidemocráticas colocaram o Poder Legislativo no centro das críticas nos quatro cantos da cidade, fazendo com que o cidadão avareense perdesse a esperança na Instituição, motivo de chacota em algumas situações.
Nós seis vereadores da oposição tivemos quase todos os nossos projetos rejeitados pelo Plenário. Entendemos que o Plenário é soberano, mas nesse último semestre foi soberanamente antidemocrático ao violar a própria lei orgânica que todos os treze vereadores juraram defender no ato da posse.
A atitude cruel de alterar o Regimento Interno, contra os votos dos seis vereadores da oposição, criando uma norma jurídica em colisão com a lei orgânica, para atender circunstâncias políticas, revela a traição pelo juramento de defender a nossa lei mãe.
No ato da posse todos os vereadores assumiram o compromisso com a sociedade, nos termos do § 2° do artigo 16 da Lei Orgânica e proferiram o seguinte juramento, em voz alta:
“Prometo observar e cumprir a Constituição Federal, a Constituição do Estado, a LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, o Regimento Interno da Câmara Municipal e demais Leis, assim como desempenhar, com fidelidade e lealdade, o mandato que me foi confiado, trabalhando sempre pelo progresso do Município e pelo bem estar do seu povo.”
No primeiro semestre vimos a esperança dos estagiários aprovados em processo seletivo ser destruída quando foram trocados injustamente por indicações políticas. A contratação do cunhado do prefeito para dar pareceres jurídicos e ingressar com ações judiciais em nome da Câmara, em contraste com as atribuições de seu cargo que não integra a carreira da advocacia pública.
O cargo dado ao cunhado do prefeito está “diretamente subordinado e de fidelidade e confiança pessoal da Chefia do Poder Legislativo, a quem deve diretamente se reportar, informando, aconselhando e auxiliando aquele no desempenho de suas funções, com os seguintes encargos: acompanhar os trabalhos jurídicos da Câmara Municipal, sem poder de decisão relevante sobre assuntos jurídicos, parlamentares e políticos.” Não é prerrogativa do cunhado do prefeito emitir pareceres e patrocinar ações judiciais.
Vimos também funcionários da Câmara, que não foram eleitos, interrompendo e discutindo com vereadores em plena sessão da Câmara, nos momentos reservados exclusivamente para que os vereadores possam defender suas ideias e emitir suas opiniões.
Funcionários que não representam a sociedade não podem interferir na fala de nenhum vereador, pois o vereador fala representando a sociedade. As interrupções indevidas e antirregimentais escancaram a falta de comando do Presidente da Câmara durante as sessões.
Nós seis vereadores da oposição vimos a retirada do espaço dedicado às reclamações dos cidadãos na tribuna livre. Um verdadeiro retrocesso antidemocrático e desleal com a sociedade, a legitima detentora do Poder Legislativo. Infelizmente, nada pudemos fazer para impedir essa crueldade com a sociedade que teve reduzido o tempo para que os cidadãos se manifestem no Plenário da Câmara.
Sofremos na pele a perseguição e retaliação de vereadores que investigam e fiscalizam os gastos com recursos públicos após a proporem a instalação da CPI para investigar os gastos com a compra de medicamentos para o Pronto Socorro.
Vimos a Câmara lotada de pessoas na visita do vice-governador, ao passo que durante as sessões de Câmara os cidadãos e a imprensa são proibidos de entrar na sua própria Casa. Eis uma gritante incoerência: ceder a Câmara aos poderosos e ignorar o povo.
Unidos, lutamos contra a intolerância e o repudio à imprensa e jornalistas. Aliás, a imprensa foi alijada da Câmara e impedida de realizar cobertura jornalística, tão valiosa para a construção da democracia e do Estado Democrático de Direito.
O desrespeito com a imprensa é tão grande que até os dias de hoje não foi entregue pela Câmara o vídeo de uma sessão “secreta” que votou o projeto em defesa dos autistas.
É atributo do totalitarismo impedir órgãos de imprensa de exercer sua relevante função social de informar a sociedade sobre todos os atos do poder público. Impedir a imprensa de fazer a cobertura jornalística da Câmara é investir na falta de transparência, outro atributo totalitário.
Repudiamos com toda a energia o desprestigio e o fechamento da Câmara para os órgãos de imprensa e exigimos do Presidente da Câmara a imediata autorização para o livre acesso da imprensa a todos os atos praticados pelos agentes políticos vinculados ao Poder Legislativo, seja nas reuniões das Comissões, audiências públicas, sessões ordinárias e extraordinárias.
Nós seis vereadores da oposição resistimos, não aceitamos trocas de cargos ou favores, não submetemos nossos mandatos parlamentares a nada. Submetemos nossa luta na Câmara, nosso trabalho incansável pelo desenvolvimento da cidade, nosso mandato, à vontade do povo de Avaré, que nos permitiu representa-lo.
A Câmara não pode ter dono. A Câmara é do povo.
Em defesa de um Poder Legislativo democrático.
Avaré, 23 de julho de 2021.
Adalgisa Lopes Ward – PSD
Carlos Wagner Januário Garcia – PSD
Hidalgo André de Freitas – PSD
Luiz Claudio da Costa – PSD
Marcelo José Ortega – Podemos
Maria Isabel Dadario – PSL
