Apesar de estar em recesso desde segunda, a Câmara Municipal de Avaré terá uma sessão extraordinária amanhã às 10hs e na qual, a mesa diretora quer aprovar a rejeição ao parecer do TCE-Tribunal de Contas do Estado que desaprovou as contas do prefeito Jô Silvestre de 2018.
“(…) ainda que o E. Tribunal de Contas tenha desaprovado as contas, consta da mesma que de seis irregularidades apontadas, apenas uma ensejou a desaprovação, restando as demais todas relevadas (…) considerando tratar-se de IRREGULARIDADE SANÁVEL, não havendo dolo, má-fé, enriquecimento ilícito, dano ao erário ou qualquer ato que configure Improbidade Administrativa”, tentam justificar os autores do projeto 07/2022, o presidente da Câmara, Flávio Zandoná (Cidadania), o vice Roberto de Araujo (PTB), Carla Flores (MDB) e Ana Paula (Republicanos) .
Também como “justificativa”, usam o argumento de que a Comissão de Finanças teria rejeitado o parecer do TCE, mas o vereador Carlos Wagner (PSD), que faz parte da comissão, não assinou; apenas Carla e Ana Paula assinam o parecer da comissão.
Esse procedimento ocorreu de forma parecida ano passado quando a mesa diretora do Legislativo publicou no semanário oficial decreto legislativo aprovando as contas do prefeito Jô Silvestre (PTB) relativas a 2017 e que haviam rejeitadas pelo TCE-Tribunal de Contas do Estado. Esse decreto havia sido colocado em votação, mas não atingiu os votos necessários para derrubar o parecer; eram necessários 9 votos, porém somente os vereadores da bancada do prefeito acabaram votando a favor do decreto.
Outros projetos que alteram o regimento interno e tratam sobre abono de natal aos servidores devem ser colocados na pauta também.
