Vereadores da oposição votaram contra projeto da mesa diretora do Legislativo de Avaré que queria derrubar o parecer do TCE-Tribunal de Contas do Estado que desaprovou as contas do prefeito Jô Silvestre de 2018.
Com isso, as contas de Silvestre ficaram desaprovadas e ele corre o risco de ficar inelegível futuramente por conta da lei Ficha Limpa, considerando que suas contas de 2017 também foram rejeitadas.
Os vereadores da base – Flávio Zandoná, Roberto de Araujo, Carla Flores, Ana Paula do Conselho, Jairinho do Paineiras, Magno Greguer e Léo Ripoli votaram contra o parecer. A oposição votou a favor do parecer e portanto, da rejeição: Adalgisa Ward, Carlos Wagner, Hidalgo Freitas, Luiz Cláudio, Marcelo Ortega e Isabel Dadário.
IRREGULARIDADES – Segundo matéria da Voz do Vale, o TCE encontrou 101 falhas durante o exercício de 2018 do prefeito Jô Silvestre.
Para o conselheiro, Antônio Roque Citadini, o prefeito cometeu diversas falhas graves. Com relação a gestão fiscal, a Prefeitura, apesar dos 10 alertas da fiscalização, apresentou um resultado deficitário de quase R$ 14 milhões, que significou em 5,29% das receitas do Município, agravando em 2,33% o resultado do exercício de 2017, que já era negativo.
O conselheiro destacou ainda que o executivo “cria uma superestimativa de receita para o exercício, o que não se confirmou, haja vista que a arrecadação foi 23,65% inferior ao planejado, evidenciando uma grave fragilidade no planejamento da gestão fiscal”.
Mesmo o município ter arrecadado 4,27% a mais em 2018, equivalente a quase R$ 10 milhões, houve desajuste fiscal, e o déficit de arrecadação foi R$ 51 milhões menor do que o esperado. “Anoto que orçamentos superestimados dão margem à realização de empenhos sem lastro financeiro, desse modo constituindo dívida sem capacidade ao seu pagamento”.
Para o conselheiro, “essa situação é bastante ruim, na medida em que provoca a reavaliação de todo o plano de investimentos, disso obrigando a Gestão ao corte de despesas e consequente prejuízo na realização das políticas públicas em prol do desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida da população. Destarte, considerando que houve aumento da RCL, a frustração das receitas estimadas somente pode ser explicada pelo superdimensionamento da peça orçamentária, divorciada da realidade econômica do Município”.
O déficit financeiro de 2017, que era de cerca de R$ 42 milhões, saltou para quase R$ 60 milhões em 2018, contrariando as normas do TCE, “uma vez que o déficit resultou em mais de 82 dias de arrecadação da Receita Corrente Liquida”.
Outra falha apontada pelo Tribunal de Contas é referente a falha nos repasses dos encargos sociais dos funcionários públicos para o Avareprev, sendo que a parte patronal dos meses de janeiro, fevereiro, outubro e dezembro. “…a omissão é recorrente, visto que a Municipalidade já possui uma série de acordos de parcelamento de encargos em vigência referentes a exercícios anteriores (INSS, RGPS e RPPS)”. “Tal conduta não se coaduna com a responsabilidade na gestão fiscal, além de colocar em risco os futuros compromissos do Órgão Previdenciário com seus aposentados e pensionistas, comprometendo gestões futuras”.
Para o conselheiro Antônio Roque Citadini, as irregularidades comprovam que “o Município atravessa por uma situação delicada em sua gestão que já se vem tendo suas rejeitadas desde 2015 e, certamente, esse fato comprometerá exercícios futuros”.
O Município também efetuou a abertura de créditos adicionais e a realização de transferências, remanejamentos e transposições no valor total de quase R$ 76 milhões que corresponderam a 19,41% da despesa fixada, descumprindo normas no TCE.
OBRAS PARADAS – Também foram apontadas as obras paralisadas, sendo que algumas em situação de abandono, o que sabidamente impõe enormes prejuízos aos cofres públicos e à população, reclamando atenção ao planejamento municipal, que se encontra com baixo nível de adequação no i-EGM”.
O TCE também apontou a contratação de 93 pessoas em cargos em comissão, sendo que 73 preenchidos sem os requisitos previstos na Constituição Federal, bem como ausência de requisito de escolaridade superior para seu preenchimento.
Foi apurado ainda que o resultado do Índice de Efetividade da Gestão Municipal – i-EGM, que durante o exercício de 2018 foi “C”, resultado do baixo nível de adequação do Município, que deve apresentar melhorias em diversos setores.
Devido as obras atrasadas e paralisadas em escolas municipais, houve déficit de vagas. Também foram constatadas escolas em “péssimo estado de conservação”. Já nas unidades de saúde, mesmo diante do alcance formal de resultados nos setores de ensino e saúde, adotando, para tanto, medidas efetivas que busquem aliar o gasto público ao alcance de seus objetivos”.
Diante das irregularidades, o TCE rejeitou, por unanimidade, as contas do prefeito Jô Silvestre referente ao exercício de 2018, sendo que o parecer foi acatado pela Câmara Municipal.
(Com informações parciais da Voz do vale)
