O governo municipal oficializou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026. Com a sanção da Lei nº 3.354/2025, Avaré projeta um orçamento de R$ 649.587.000,00, montante que deverá custear toda a máquina pública, investimentos e serviços à população ao longo do próximo ano.
O orçamento está dividido em dois grandes blocos: o Orçamento Fiscal, que soma R$ 403,1 milhões, e o Orçamento da Seguridade Social, que atinge R$ 246,4 milhões.
Ano passado, o valor foi de R$ 585.894.000,00; para efeito de comparação com os dados mostram um crescimento de aproximadamente 10,8% em relação ao de 2025.
As áreas sociais detêm a maior fatia do bolo orçamentário. Juntas, Educação e Saúde somam mais de R$ 337 milhões, representando pouco mais de 51,9% de toda a despesa fixada:
- Educação: O setor terá o maior investimento, com R$ 171,2 milhões. A maior parte desse recurso é gerida diretamente pela Secretaria Municipal de Educação (R$ 156,7 milhões).
- Saúde: A pasta aparece logo em seguida, com uma dotação de R$ 166,6 milhões, destinados à manutenção da rede básica, pronto-atendimento e programas de saúde pública.
Ambas as pasta são as que mais recebem recursos federais e estaduais.
A função Urbanismo aparece como a terceira maior prioridade financeira do município, com R$ 59 milhões reservados para 2026. Dentro deste contexto, a Secretaria de Transporte e Serviços conta com uma dotação específica de R$ 40,9 milhões, verba que deve ser aplicada na manutenção de vias, frotas e serviços de limpeza pública.
O orçamento também detalha os repasses e receitas de órgãos da administração indireta como AVAREPREV (Previdência Municipal), FREA (Fundação Regional de Ensino) e Câmara Municipal: O Poder Legislativo de Avaré terá um orçamento de R$ 11,5 milhões para o próximo exercício.
De acordo com o arquivo da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 para o município de Avaré, o custo total previsto para despesas com pessoal e encargos em todo o orçamento municipal (Prefeitura, Câmara e Autarquias) é de R$ 255.094.000,00 – valor maior que a Saúde ou Educação.
Este montante engloba diversas categorias de pagamentos aos servidores, sendo as principais:
- Vencimentos e Vantagens Fixas (Pessoal Civil): R$ 142.246.000,00.
- Obrigações Patronais: R$ 14.480.000,00.
- Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas: R$ 42.074.000,00.
- Pensões: R$ 2.885.000,00.
- Aplicações Diretas (Intra-Orçamentárias): R$ 42.574.000,00.
- Outras Despesas Variáveis (Pessoal Civil): R$ 4.382.000,00.
Observações Adicionais
- O documento também prevê R$ 1.533.000,00 especificamente para indenizações e restituições trabalhistas.
- As despesas com pessoal são consideradas “despesas correntes”, que são aquelas necessárias para a manutenção e funcionamento dos serviços públicos municipais.
- Na Câmara Municipal, por exemplo, o gasto previsto com pessoal e encargos é de R$ 4.595.000,00.
