Um projeto polêmico foi aprovado agora a pouco na sessão no Legislativo: o que dá folga ao servidor público no dia do seu aniversário. O projeto é de autoria do vereador Magno Greguer (PTB), que apesar de ser alertado, votou em benefício próprio já que é funcionário público do setor de saúde.
O vereador Marcelo Ortega (Podemos), que votou contra o projeto, apontou a inconstitucionalidade dele. “Esse projeto interfere diretamente a competência do poder executivo e acaba mexendo na força de trabalho da Prefeitura. Se o prefeito usar do mesmo rigor com outros projetos, deverá vetar a lei. Não é porque estou votando contra o projeto, que eu seria contrário aos funcionários”.
Votaram contra o projeto Adalgisa Ward, Luiz Cláudio, Hidalgo Freitas, Carlos Vagner e Isabel Dadário, além de Ortega. O projeto foi aprovado com os votos do presidente Flávio Zandoná e dos vereadores Ana Paula do conselho, Carla Flores, Jairinho do Paineiras, Roberto de Araújo, Magno Greguer e Léo Ripoli.
Projetos semelhantes já foram barrados por serem inconstitucionais. A folga remunerada no dia do aniversário do servidor público não atende aos princípios da moralidade, do interesse público e da razoabilidade, nem as exigências do serviço público, conforme os artigos 111 e 128 da Constituição Estadual.
A conta desse projeto – caso seja aprovado pelo Executivo – acaba sendo do contribuinte, pois o atendimento pode ficar prejudicado em alguns setores que já contam com poucos funcionários. A prefeitura de Avaré tem hoje cerca de 2.800 servidores públicos ao custo aproximado de 8 milhões de reais.
