O Departamento Jurídico da Câmara Municipal de Avaré emitiu um parecer contrário à solicitação do munícipe Vinicius Berna para fazer uso da Tribuna Livre na sessão de hoje, 16 de março de 2026. Berna é o mesmo cidadão que protagonizou um episódio que repercutiu nacionalmente em dezembro de 2025, quando foi retirado à força do plenário por ordem do presidente da Casa, Samuel Paes (PSD).
Embora o pedido tenha sido protocolado dentro do prazo legal, a procuradoria jurídica da Casa alega que o tema proposto — “Liberdade de fala, escrita e movimentos pacíficos; direitos garantidos pela CF de 1988” — não atende aos requisitos regimentais. Segundo o parecer, o Regimento Interno exige que o orador trate exclusivamente de assuntos que digam respeito direta ou indiretamente ao município de Avaré, classificando a proposta de Berna como genérica.
Com isso, a Divisão Jurídica, sob a chefia de Leroy Amarilha Freitas e da procuradora Leticia Fabiana S. P. de Lima, opinou pela não autorização da fala.
Relembre o caso: “Aqui quem manda sou eu”
A tentativa de Berna de ocupar a tribuna ocorre em um momento de extrema tensão política. No dia 1º de dezembro de 2025, ele foi retirado a força do plenário após protestar contra a votação de um projeto que aprovou o aumento de cerca de 80% nos salários dos vereadores, além da instituição de 13º e férias para a próxima legislatura.
Na ocasião, imagens mostraram o presidente Samuel Paes participando pessoalmente da retirada, segurando o munícipe pelas pernas. Na ocasião, vídeos registraram a fala e a atitude do presidente: “Aqui quem manda sou eu”, disse.
O episódio gerou indignação na cidade e levou à abertura de uma Comissão Processante (CP) contra Samuel Paes por quebra de decoro parlamentar, aprovada por unanimidade no início de fevereiro de 2026, solicitada pela munícipe Julianne de Oliveira. O processo de cassação ainda tramita na Casa, tendo o prazo de 90 dias para ser concluído. Contudo, até o momento nem Berna, nem a autora do pedido foram chamados; apenas o presidente apresentou sua defesa.
A negativa de fala a Vinicius Berna neste momento deve acirrar ainda mais os ânimos entre a população que acompanha os desdobramentos da CP e as discussões sobre a transparência no Legislativo avareense.
