Recentemente o in Foco veiculou matéria sobre um levantamento dos custos com servidores comissionados no Legislativo e a dificuldade de acessar a folha de pagamento, já que o Portal da Transparência não permite mais isso.
A matéria foi enviada ao presidente do Legislativo, Luiz Claudio da Costa (Podemos) e nesta segunda, 04, a assessoria de imprensa enviou nota esclarecendo que o motivo do acesso restrito seria a lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
“A Câmara de Vereadores de Avaré informa que os dados do Portal da Transparência referente aos servidores segue conforme a Legislação protegendo os dados dos trabalhadores, sendo informado apenas o valor do salário e os descontos totais. A Lei Geral de Proteção de Dados regulamenta o acesso às informações públicas, contudo a Câmara deve abster-se de publicar informações de cunho pessoal, da vida privada dos servidores, capazes de comprometer a sua intimidade e sua segurança”, diz a nota.
“O Legislativo informa ainda que atualmente não há nenhuma gratificação sendo paga para funcionários comissionados, o que é proibido por lei e já foi apontado pelo Tribunal de Contas em legislaturas passadas. Na atual gestão as gratificações são pagas aos servidores efetivos que realizam serviços fora das suas atribuições. As gratificações são pagas para os servidores efetivos responsáveis pelo controle de frota, controlador interno, cerimonial, patrimônio, almoxarifado e licitações”, informa o comunicado.
A nota causa estranheza porque até mesmo na época do então presidente Flávio Zandoná (Republicanos), em que não havia comunicação, o in Foco e os cidadãos acessavam os dados dos holerites – o que permitiu inclusive denúncia contra a então diretora Adria de Paula, sobre gratificações indevidas. A restrição de acesso embasada em tese na LGPD, torna-se uma alegação inócua considerando que um holerite não traz dados pessoais, nem compromete a intimidade e segurança – argumentos usados inclusive pela ex-diretora Adria de Paula (demitida pela atual mesa diretora) no processo contra o in Foco sobre o pagamento indevido de gratificações ou bonificações.
Isso também conflita com a Lei de Acesso à Informação (LAI) que obriga órgãos públicos de todos os níveis a divulgar publicamente os salários de seus servidores, sem que seja necessário um pedido de informação. O Supremo Tribunal Federal (STF) entende, inclusive, que a divulgação dos salários é de interesse coletivo e não viola os direitos da personalidade dos servidores.
Não se manifestou
A nota do legislativo sequer faz menção a questão dos custos da Câmara que ultrapassam mais de 3, 5 milhões em dez meses e dos quais, comissionados representam 100 mil por mês.
Como já divulgado, atualmente há cerca de 17 comissionados que custam mensalmente 100 mil reais; o salário mais baixo é de R$ 4.979,00 e o mais alto, R$ 11.800, 00 para chefes de setores. As contratações incluem novos assessores, chefes do judiciário e do departamento financeiro e assessor de imprensa.
Em setembro de 2023, conforme matéria veiculada pelo próprio in Foco, os chefes de gabinetes custavam quase 50 mil reais mensalmente; os custos aumentaram já que dos 17 comissionados, apenas três não seriam assessores de vereadores.
Só de janeiro a junho deste ano, a Câmara pagou quase 59 mil reais em rescisões, mas apesar disso, uma servidora comissionada foi exonerada recebendo mais de 16 mil e depois foi recontratada.
Hoje a mesa diretora é formada pelos vereadores Luiz Claudio Costa, como presidente, Bel Dadario como vice, Leo Ripoli, secretário (todos do Podemos) e Carlos Vagner (PSD) como secretário.
