A tentativa da prefeitura de Avaré (SP) de instituir uma Loteria Municipal foi barrada na Câmara de Vereadores. O projeto de lei complementar, apresentado pelo prefeito Roberto Araujo (PL), não alcançou a maioria absoluta necessária para sua aprovação. Na sessão ordinária de segunda-feira, 30 de junho, a proposta obteve seis votos favoráveis e cinco contrários, mas precisava de, no mínimo, nove votos para ser aprovada. O presidente da Casa, Samuel Paes, chegou a anunciar a aprovação por engano, corrigindo em seguida devido ao quórum qualificado necessário.
O objetivo da prefeitura com a criação do Serviço Público de Loteria Municipal era otimizar a arrecadação da cidade, permitindo a exploração direta ou por meio de concessão à iniciativa privada.
Apesar de ter recebido parecer jurídico favorável em 25 de junho, o projeto enfrentou forte resistência no plenário e da opinião pública. A vereadora Adalgisa (Podemos) solicitou um pedido de vista de 14 dias para analisar melhor a proposta, mas sua solicitação foi rejeitada pela maioria dos vereadores. Em seguida, o projeto foi colocado em votação, mas não conseguiu os votos mínimos para ser aprovado.
A proposta detalhava que os recursos arrecadados com a loteria seriam destinados prioritariamente a áreas essenciais como Saúde, Educação, Segurança Pública, Assistência Social, Cultura e Esportes. Além disso, previa um processo de licitação para a concessão da loteria por até 20 anos, com fiscalização da Secretaria da Fazenda e auditorias periódicas realizadas pelo setor de Controle Interno do município.
O projeto também estipulava que o serviço de loteria seria tributado com uma alíquota de 5% de ISS (Imposto Sobre Serviços) sobre a receita bruta, o que também contribuiria para a receita tributária municipal.
A notícia chegou a ser divulgada em sites de jogos online como Yogonet, BNLData e Games Magazine. Entre a população, o assunto virou ‘brincadeira’ e a loteria chegou a ser apelidada de “Robets”, numa alusão ao prefeito.
Os vereadores que votaram contra foram Adalgisa Lopes Ward, Maria Isabel Dadario, Luiz Claudio da Costa, Magno Greguer e Leonardo Pires Ripoli.
A favor votaram Jairo Alves de Azevedo, Francisco Barreto de Monte Neto, Hidalgo André de Freitas, Pedro Fusco, Everton Eduardo Machado e Moacir Lima. A vereadora Ana Paula Tibúrcio de Godoy estava ausente na sessão.
