Sem alardes por causa da opinião pública, a Câmara Municipal de Avaré deve colocar em votação na sessão desta segunda-feira, 1º de dezembro, o Projeto de Resolução nº 15/2025, que visa fixar os subsídios dos vereadores e do Presidente da Casa para a Legislatura de 2029 a 2032.
A proposta prevê um aumento justificado pela Mesa Diretora como uma “recomposição integral da inflação” após 12 anos de congelamento.
Se aprovada, a Resolução estabelece os seguintes subsídios mensais, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2029:
Vereadores: R$ 11.854,00 (onze mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais).
Presidente da Câmara: R$ 13.620,00 (treze mil, seiscentos e vinte reais).
A medida obedece ao Princípio da Anterioridade, que exige que a remuneração dos políticos seja definida antes do início da próxima legislatura, não afetando os atuais parlamentares (mandato 2025-2028).
Em sua justificativa, a Mesa Diretora formada por Samuel Paes (PSD), Ana Paula Tiburcio (Republicanos) Jairinho do Paineiras (Republicanos e Barreto do Mercado (PT), defende que os novos valores não configuram um aumento real, mas sim a recuperação do poder de compra corroído pela inflação.
O texto do projeto afirma que os subsídios ficaram congelados por 12 anos consecutivos, período em que a inflação acumulada (IPCA) se aproximou de 80%. A proposta visa apenas recompor essa perda.
A Câmara ressalta que os valores são compatíveis com os praticados em municípios de porte similar no Estado de São Paulo.
O Projeto de Resolução nº 15/2025 também incorpora entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF – Tema 484), assegurando aos vereadores o direito ao décimo terceiro subsídio e às férias anuais com acréscimo de um terço.
A despesa anual com os subsídios dos vereadores é estimada em R$ 2.182.152,00 para 2029.
A votação do Projeto de Resolução nº 15/2025 está programada para a pauta da sessão ordinária desta noite, e deve gerar debate entre os parlamentares e a comunidade local, dada a natureza do tema.
