Segundo informações extraoficiais, a Câmara de Avaré deve retirar da pauta o pedido de cassação do presidente Samuel Paes (PSD), protocolado em dezembro pela munícipe Julianne Oliveira. A informação não foi confirmada ainda.
A reportagem do in Foco procurou o novo diretor do Legislativo, Adriel Fernandes por whatsApp, mas foi bloqueada pelo comissionado que inclusive foi um dos que participaram da retirada a força do munícipe Vinicius Berna – fato que gerou o pedido de cassação por quebra de decoro depois que as imagens viralizaram em todo o país.
Já na última sessão do ano passado, o pedido não entrou na pauta, uma manobra vista por juristas e opositores como uma afronta direta ao Decreto-Lei 201/67, que regula o rito de cassação de mandatos eletivos.
De acordo com o Artigo 5º da referida lei federal, o rito para processos de cassação é claro e não deixa margem para interpretações de conveniência política do presidente:
Afastamento da Presidência: O inciso I estabelece que, se a denúncia envolver o Presidente da Câmara, ele deve passar a presidência ao seu substituto legal para os atos do processo.
Obrigatoriedade da Leitura: O inciso II determina que, de posse da denúncia, o presidente (ou seu substituto) deve realizar a leitura e consultar o plenário na primeira sessão seguinte ao protocolo.
Segundo alguns juristas consultados na época pelo in Foco, Paes tomou posse da denúncia após o protocolo, mas se manteve inerte. “Ele ignorou o rito legal em clara afronta ao decreto-lei. Ao não pautar o recebimento da denúncia na primeira oportunidade, o presidente fere o princípio da legalidade”, afirmam alguns advogados.
Além do processo de cassação em si, a recusa em seguir o rito do Decreto-Lei 201/67 pode configurar, em tese, um novo crime de responsabilidade ou ato de improbidade administrativa, já que o presidente estaria usando o cargo para obstruir investigações contra si próprio, afirmam advogados.
Inicialmente, o pedido era para ter sido votado dia 9 de dezembro numa sessão extraordinária; tanto que um suplente de Paes foi convocado e compareceu. Estranhamente, o assunto foi simplesmente ignorado apesar da revolta popular. A munícipe Julianne Oliveira, autora do pedido, protocolou depois oficio justificando a urgência da votação, mas até o momento isso também foi ignorado.
O pedido de formação de uma Comissão Processante pede que a possivel quebra de decoro por parte de Paes seja investigada, após ele ter tirado um municipe à força do plenário, apenas porque o cidadão protestava contra o absurdo aumento de salários dos vereadores no início deste mês. As cenas deprimentes viralizaram em todo o país, manchando ainda mais a imagem do legislativo e da cidade.
Outro munícipe, Iago Lima, fez um abaixo assinado virtual que teve quase 2,5 mil assinaturas pedindo a cassação de Paes, o que reforça o apoio popular ao pedido.
