Reconhecendo um erro, a Mesa Diretora da Câmara de Avaré revogou o ato da escolha dos membros da Comissão Processante que visava apurar suposta quebra de decoro parlamentar do vereador Marcelo Ortega (Podemos).
O ato de revogação foi assinado no dia 6 de julho e ocorreu após a liminar concedida pela Justiça, na qual suspendeu os trabalhos da comissão devido a diversas irregularidades que teriam ocorrido na composição dos membros da CP.
Com isso, todos os trabalhos realizados até o momento se tornam nulos, sendo que uma nova composição da comissão possa ser votada pelo legislativo. Um Termo de Anulação foi assinado pelo então presidente da CP, vereador Magno Greguer que, mesmo não estando na sessão que escolheu os membros, acabou sendo eleito presidente da comissão.
A manobra da Mesa Diretora é para que a Justiça arquive o processo, alegando perda de objeto da ação impetrada pelo vereador Marcelo Ortega.
“Assim, considerando a revogação do ato nº 31/2021 por parte da Mesa Diretora, bem como a anulação dos atos praticados pela Comissão desde a realização do sorteio dos membros indicados na sessão do dia 24/05/2021, os quais justificaram a impetração do Mandado de Segurança, reque-se a extinção sumária deste mandamus, pela perda superveniente do objeto em razão da falta de interesse processual”, destaca o Departamento Jurídico da Câmara, por meio do então presidente da CP, pedindo o arquivamento do processo.
No dia 5 de julho, o Juiz da 1ª Vara Civil de Avaré, Augusto Bruno Mandelli, concedeu uma liminar na qual suspende as atividades da Comissão Processante contra o vereador Marcelo Ortega.
O parlamentar foi acusado de quebra de decoro parlamentar, após dizer na palavra livre, sobre uma informação que recebeu de um munícipe que alegou falta de medicamentos para que pacientes com Covid-19 fossem intubados na Santa Casa.
Na sessão do dia 24 de maio, com os votos somente dos vereadores da base do prefeito Jô Silvestre, foi instalada uma Comissão Parlamentar. No dia 31 de maio foi editado um ato da Nessa Diretora que dispôs sobre “a criação e composição da Comissão Processante 001/2021 da Câmara Municipal de Avaré”.
Em seguida, foram sorteados três vereadores para compor a Comissão Processante, sendo eles: Magno Greguer (presidente), Reinaldo Severino Solto (presidente), Luiz Claudio da Costa (relator) e Ana Paula Tibúrcio de Godoy (membro).
Já no dia 21 de junho, houve reunião da Comissão Processante, oportunidade em que se emitiu parecer pela continuidade dos trabalhos.
Em sua defesa, Ortega alegou diversas falhas cometidas pela direção da Casa, principalmente pelo presidente, vereador Flávio Zandoná, que autorizou a eleição de dois presidentes para a CP, em ofensa ao que dispõe o Decreto lei nº 201/1.967.
Outra falha foi que, apesar de ser escolhido como membro da comissão, o vereador Magno Greguer estava ausente na reunião, tendo sido substituído, na votação, pelo seu suplente, Reinaldo Severino Solto, o Caçapa.
Contudo, mesmo ausente e tendo sido substituído pelo suplente, ele foi sorteado como presidente da Comissão Processante e participou de reunião com os demais membros logo após o sorteio.
Ortega revelou que o fato pode ser configurado como falsidade ideológica e que um inquérito policial foi instaurado pela Seccional de Polícia de Avaré. “A possível falsidade, por constar na ata oficial, motivou abertura de inquérito policial por eventual prática do crime de falsidade ideológica”.
(Fonte Voz do Vale)
