Causou imensa repercussão nas redes sociais, a ação policial que conduziu a voluntária Maria de Lourdes Conti, responsável pela Organização Não Governamental (ONG) Amor de Quatro Patas em Avaré, ao Plantão da Polícia Civil sob a acusação de crime ambiental e maus tratos.
O caso ocorreu na noite de ontem (12) por volta das 21h21, no bairro Vereda do Sol, em Avaré, onde fica a ONG. Centenas de pessoas e defensores da causa animal se revoltaram com a notícia, já que Lourdes é extremamente respeitada pelo trabalho hercúleo que realiza na cidade em defesa dos animais, cuidando de quase 600 animais atualmente e sobrevivendo de doações.
“Chegou ao conhecimento da Polícia Militar uma denúncia via 181 disque denúncia que em uma ONG que abriga animais haveria uma plantação de maconha no interior do local. As equipes dirigiram-se ao local, e após relatar a denúncia, foi autorizada a entrada dos policiais. Durante a averiguação no local, foi localizado um cachorro dentro de um saco de lixo e havia dois locais com buracos aparentando ser covas, junto a uma das “covas” estava um saco preto com um cachorro, em contato com uma mulher, esta afirmou que havia animais enterrados nas covas mostrando a segunda cova. Foram localizadas algumas ossadas pelo local. Um veterinário foi acionado pela Secretaria do Bem Estar Animal e constatou todos os animais soltos e misturados, com acesso às covas e ossadas e sem água”, diz o boletim de ocorrência da Polícia Militar que atuou na ocorrência.
“A mulher foi conduzida ao Plantão Policial onde foi elaborado o BOPC de “Causar poluição de qualquer natureza” e “Maus tratos” da lei ambiental e foi liberada em seguida”, tipifica o documento. Segundo a PM, como houve autorização de um dos proprietários para ser feita a averiguação no local, não era necessário um mandado judicial.
“Segundo ela, não tinha onde armazenar os animais, por isso decidiu enterrar. A lei que tipifica maus tratos a animais é a Lei de Crimes Ambientais”, explicou a PM. A polícia não encontrou nenhuma plantação de maconha no local.
Já a resenha da Polícia Civil tem mais detalhes e cita o depoimento de Lourdes; “ouvida na condição de declarante, acompanhada de seu advogado, a responsável pelo local negou a prática de maus-tratos, afirmando que os animais mortos — tanto aqueles acolhidos na entidade quanto os eventualmente abandonados nas imediações — costumam ser armazenados em congeladores até a coleta quinzenal de lixo hospitalar. Alegou que os equipamentos de refrigeração estavam com sua capacidade esgotada e que já havia providenciado a aquisição de novo equipamento junto ao órgão municipal competente. Admitiu, entretanto, que, eventualmente, um ou outro animal acaba sendo enterrado no terreno, inclusive em covas antigas já existentes no local”.
Contudo, em um ponto do boletim há uma colocação diferente em comparação com o da PM: “o médico-veterinário presente na ocorrência informou necessitar de um ou dois dias para elaboração de relatório técnico mais completo, em razão das dimensões da área e do horário noturno da vistoria. Declarou ter observado cochos d’água vazios, situação que poderia indicar manejo inadequado, embora não tenha podido afirmar se aqueles recipientes eram os únicos disponibilizados aos animais. Diante da ausência de elementos seguros quanto à materialidade do crime, a Autoridade Policial decidiu pela não lavratura de auto de prisão em flagrante, entendendo que o cenário demandava aprofundamento investigatório”, frisa o documento.
Foram requisitados laudo pericial de exame de local com quesitos específicos relacionados a danos ambientais, manejo dos animais, risco à fauna e existência de maus-tratos, bem como relatório técnico do médico-veterinário, que deverá complementar as informações inicialmente prestadas.
A polícia Civil ainda não instaurou inquérito.
