A secretaria de comunicação enviou nota informando que os concessionários de jazigos localizados no Cemitério Municipal de Avaré devem fazer o recadastramento junto à administração do órgão. O Decreto Municipal nº 6310, publicado em 24 de maio, fixa o prazo de 90 dias, período que termina em 24 de agosto. Após a atualização cadastral, os interessados terão 60 dias para promover reformas nos túmulos. Em caso de falecimento, os titulares das concessões devem ser representados pelos seus herdeiros diretos, tais como pais, filhos, cônjuges e companheiros.
Quem não regularizar o cadastro dentro do prazo terá sua licença revogada. Nestes casos, a posse de jazigos com estruturas físicas deterioradas e/ou abandonados retornarão para a posse do município, sem qualquer ônus, encargos ou indenizações para a administração municipal.
Restos mortais sepultados em jazigos retomados pelo município serão transladados para o Ossuário Público Municipal, onde ficarão por 90 dias.
Caso não haja manifestação de interessados nesse período, os restos serão cremados e as cinzas descartadas em local apropriado.
Serviço
O escritório está situado no Velório Municipal. O endereço é Rua Goiás, nº 4. Outras informações pelo telefone (14) 3732-5105.
Confira o decreto na íntegra na página 7 do Semanário Digital nº 961.
https://www.avare.sp.gov.br/semanario/a245c1a18f249c676ad1fb5425159a08.pdf
