O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) de Avaré deu passos significativos em sua última reunião plenária, aprovando projetos e ativando comissões que prometem impactar positivamente a vida das pessoas com deficiência na cidade.
Um dos pontos altos da reunião foi a aprovação do projeto de lei do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (FMDPD). Semelhante a iniciativas já existentes em cidades como Itapeva e Santo André, este fundo tem como objetivo principal captar recursos para financiar projetos voltados à inclusão e melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência. O presidente do CMDPD, Wilson dos Santos Valério encaminhará o projeto à Câmara Municipal para apreciação e análise dos vereadores, buscando agilidade na aprovação para que a arrecadação de fundos comece o mais breve possível.
Fiscalização
Em um movimento unânime, os conselheiros também criaram uma comissão permanente que terá a importante função de acompanhar, sugerir e elaborar propostas sobre a aplicação dos recursos da dotação orçamentária do conselho. Isso garante maior transparência e eficácia na gestão dos fundos.
Outra comissão que foi reativada, e que já existia na gestão anterior, é a comissão permanente de visitas, vistorias e fiscalização. Os conselheiros designados por essa comissão estarão ativamente nas ruas de Avaré, observando e registrando a falta de acessibilidade em diversos pontos da cidade. Serão verificadas irregularidades como vagas de estacionamento indevidamente ocupadas, ausência de placas de atendimento prioritário, rampas de acesso fora do padrão e obstáculos que dificultam a circulação autônoma de pessoas com deficiência. Além disso, uma comissão temporária para averiguação de denúncias também foi criada, demonstrando a prontidão do conselho em agir diante de queixas recebidas. Todos os relatórios de vistorias solicitados pelo judiciário foram entregues, ressaltando o comprometimento dos conselheiros.
Participação e ajustes legislativos
O CMDPD, com o apoio da Secretaria Especial da Pessoa com Deficiência, marcará presença no evento de comemoração dos 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015). O evento acontecerá no auditório da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, no dia 23 de junho.
Adicionalmente, o conselho encaminhará um ofício ao autor do projeto de lei aprovado e sancionado, Moacir Lima, solicitando um adendo ao Artigo 1°, Parágrafo 1° da lei, para que os kits dos participantes de eventos sejam incluídos e liberados, mesmo em inscrições gratuitas, conforme definido em reuniões anteriores.
Duas outras importantes solicitações serão reiteradas ao executivo por meio de ofício: a alteração na lei de criação do conselho para incluir um representante do TEA (Transtorno do Espectro Autista), garantindo que todas as deficiências tenham representatividade, e a reintegração do Artigo 10 e seu parágrafo único, que designa a Secretaria Especial da Pessoa com Deficiência como provedora dos recursos para o funcionamento do conselho.
Apesar dos desafios, o CMDPD celebra uma mudança positiva na consciência dos cidadãos avareenses. Muitos estabelecimentos, por iniciativa própria, estão tornando seus espaços mais acessíveis, demonstrando um crescimento da inclusão e empatia na comunidade, segundo o presidente CMDPcD de Avaré.
