Um grupo de comerciantes do Balneário Costa Azul formalizou uma reclamação junto à Prefeitura Municipal de Avaré denunciando a presença de uma estrutura comercial fixa instalada em área pública, o que, segundo eles, configura uma ocupação irregular e gera concorrência desleal.
A principal queixa dos empresários não é contra o vendedor ambulante eventual — comum em temporadas de alta —, mas contra a natureza permanente da estrutura em questão. Segundo o documento enviado aos órgãos de fiscalização, a barraca não possui vínculo com nenhum evento oficial da municipalidade.
“Trata-se de uma estrutura instalada de forma contínua em área pública, concorrendo de maneira direta e desleal com os comerciantes legalmente estabelecidos, que cumprem exigências legais e pagam impostos”, afirma o coletivo de comerciantes no texto da denúncia.
Para os comerciantes que mantêm estabelecimentos fixos no Costa Azul, a situação é vista como uma injustiça financeira. Eles argumentam que enfrentam as dificuldades da baixa temporada para manter as portas abertas, enquanto a estrutura questionada aproveita o espaço público sem, supostamente, arcar com as mesmas obrigações tributárias e burocráticas.
A denúncia aponta que a situação fere três princípios básicos da administração pública: falta de embasamento jurídico para a ocupação; o tratamento diferenciado entre quem paga impostos fixos e a barraca instalada e o desequilíbrio de forças no mercado local.
Os signatários exigem uma ação urgente da Prefeitura, solicitando ou a retirada imediata da barraca ou o esclarecimento público sobre qual autorização legal permite que tal estrutura permaneça no local. Até o momento, a administração municipal não se manifestou oficialmente sobre a regularidade da ocupação ou se houve concessão de alvará especial para o ponto.
