Os cofres da Prefeitura de Avaré destinaram um montante expressivo para custear os cargos comissionados nos primeiros sete meses deste ano. De acordo com informações do Portal da Transparência do município, entre janeiro e julho, os gastos com essa modalidade de contratação somaram exatamente R$ 2.278.940,59.
O número de servidores em cargos de livre nomeação e exoneração (comissionados) na administração municipal soma 128 pessoas, segundo os dados do portal. A lista de comissionados inclui não apenas profissionais contratados para exercer funções de chefia, direção ou assessoramento, mas também, conforme a apuração, alguns servidores que são estatutários (concursados) e que acumulam o cargo de confiança, recebendo a remuneração adicional.
É importante ressaltar que essa lista não inclui os 28 secretários municipais, cujos subsídios são geralmente fixados por lei específica.
O Portal da Transparência da Prefeitura de Avaré, contudo, não oferece acesso direto às folhas de pagamento detalhadas dos comissionados. Essa limitação dificulta a análise individual dos salários e o controle social por parte da população sobre a distribuição exata dos mais de R$ 2,2 milhões, bem como a verificação da remuneração de cada um dos 128 ocupantes dos cargos de confiança.
Os altos valores destinados a esse tipo de despesa, que representa um custo médio mensal superior a R$ 325 mil, levantam questionamentos sobre a necessidade e a efetividade da quantidade de cargos comissionados na estrutura administrativa, especialmente em um contexto de crise financeira, como anunciado pelo governo Roberto Araujo, antes mesmo de sua posse.
A transparência completa dos gastos com pessoal é um pilar fundamental da Lei de Acesso à Informação, permitindo que o cidadão fiscalize o uso dos recursos públicos.
