O vereador Jairinho do Paineiras (PTB) deve perder o mandato já que está inelegível por conta de uma condenação. Informações extraoficiais mostram que ele foi condenado por sonegação e fraude segundo a lei 8137, em sentença do juiz Emerson José do Couto, da 1ª Vara de Avaré datada de 31 de março.
Segundo o processo, Jairinho teria omitido informações do fisco e prestou informações falsas, sonegando várias contribuições do imposto de renda. O fato ocorreu em 2011, mas a condenação veio em fevereiro de 2021. O então vereador recorreu, mas no final de março houve a sentença condenatória com trânsito em julgado. Jairinho foi condenado a dois anos e 4 quatro meses de reclusão, em regime inicial aberto, além de multa.
“Considerando que o apenado é Vereador Municipal, comunique-se a Presidência da Câmara Municipal de Avaré (SP) para declarar a perda do mandato do vereador , nos termos do art. 8o, I, do Decreto-Lei 201/1967, uma vez que, com a condenação definitiva, o apenado está com seus direitos políticos suspensos pelo prazo da condenação, como mera consequência do trânsito em julgado da sentença condenatória”, diz o juiz em ofício ao Legislativo.
A Câmara Municipal não se manifestou sobre o fato até o momento. O telefone do vereador que consta no site do Legislativo não atende.
