Em uma sessão extraordinária que se estendeu por mais de quatro horas na noite desta quarta-feira (29), a Câmara Municipal de Avaré rejeitou o pedido de cassação do mandato do vereador e atual presidente da Casa, Samuel Paes (PSD). O desfecho encerra um dos capítulos mais tensos da atual legislatura, marcado por depoimentos polêmicos.
Apesar de o relatório final da Comissão Processante (CP), assinado pelo vereador Magno Greguer, ter opinado pela procedência da denúncia e pela consequente perda do mandato, o pedido favorável à cassação não obteve o apoio necessário.
Pelo Regimento Interno e pela legislação federal que rege o rito de cassação (Decreto-Lei 201/67), eram necessários nove votos favoráveis (dois terços do plenário) para a destituição. O placar final registrou 7 votos contrários e 6 votos favoráveis, consolidando o arquivamento definitivo da matéria no âmbito legislativo.
A sessão foi conduzida pelo vereador Jairinho do Paineiras. A defesa de Samuel Paes, representada pelo trio de advogados João Adolfo Drummond de Freitas, Juliana Padovesi Sousa e Talita Soares, utilizou o tempo regimental de duas horas para sustentar a tese de que não houve excesso punível e questionar a legitimidade da motivação por trás da denúncia.
A defesa reiterou o que já fez durante a oitiva da munícipe Priscila Bexiga, que teria revelado “bastidores” do processo. A tática utilizada foi acusar a jornalista Cida Koch do in Foco como “mentora intelectual” do processo, como forma de descredibilizar o jornal, além de expor um suposto “esquema” no orquestramento da cassação que envolveria outros munícipes.
O advogado também utilizou o parecer da promotoria do Legislativo e do delegado Rubens César Garcia Jorge, que analisou o caso na Polícia Civil, além de depreciar o relatório do vereador apontando falhas como presença policial no prédio e erro no nome de um servidor. “Relatório feito por IA”, criticou Freitas. Enfático, o advogado por várias vezes usou expressões fortes como “vocês tem que ser homens; homens e mulheres para parar com isso” (dirigindo-se aos vereadores sobre a manifestação popular), reforçando a ideia de que a atitude do presidente estava correta.
Relembre o Caso
A acusação de quebra de decoro parlamentar teve origem em 1º de dezembro de 2025. Na ocasião, durante a votação de um projeto de lei sobre o aumento salarial do Legislativo de 80% (além de férias e 13º), o cidadão Vinícius Berna foi retirado à força do plenário após se manifestar contra o projeto. A defesa, contudo, não citou a infração ao regimento sobre o projeto colocado de última hora, já que não estava na ordem do dia. Logo após a munícipe Julianne Oliveira fez o pedido formal à Câmara.
VOTOS
O resultado na verdade não foi surpresa já que Paes é da bancada situacionista que tem maioria no Legislativo e dois integrantes da Comissão Processante – Hidalgo de Freitas e Moacir Lima – são do mesmo partido, embora houvesse um clamor popular para a cassação do mandato do vereador que retirou o munícipe a força do plenário.
Confira como se posicionou cada parlamentar na votação nominal:
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Quem votou CONTRA A CASSAÇÃO
Ana Paula Tiburcio
Hidalgo de Freitas
Moacir Lima
Pedro Fusco
Everton Machado
Léo Ripoli
Jairinho do Paineiras
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Quem votou a FAVOR DA CASSAÇÃO
Luiz Cláudio da Costa
Bel Dadário
Adalgisa Ward
Magno Greguer
Barreto do Mercado
Cabo Wilson (suplente de Paes).
Com a decisão, o processo é considerado coisa julgada administrativamente, e Samuel Paes segue no comando da Mesa Diretora até o fim de seu mandato previsto.
