Na próxima segunda, dia 27, a sessão do Legislativo promete ser novamente polêmica. Isso porque a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a suspeita de superfaturamento em compras de medicamentos para tratamento de pacientes com coronavírus no município, irá apresentar o relatório final – embora seus trabalhos tenham sido pouco divulgados.
Contudo, o documento não será votado – apenas lido, para ciência de todos os vereadores, segundo o que determina o parágrafo 6 artigo 59 do Regimento Interno. “As conclusões das Comissões Parlamentares de Inquérito constarão de relatório e serão levadas ao conhecimento do Plenário, apenas para ciência, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público para responsabilização criminal dos infratores”.
Apesar de estar na pauta, os vereadores da oposição Marcelo Ortega, Luiz Claudio, Hidalgo de Freitas e Adalgisa Ward – que responderam questionamento do in Foco – ainda não tiveram acesso ao relatório final. Informações dão conta que os parlamentares vão requerer o documento antes da sessão ordinária do dia 27, para que possam apreciar o conteúdo antes de votar pela aprovação ou rejeição do relatório.
A CPI foi marcada pela falta de divulgação dos trabalhos realizados, como de oitivas que ocorreram sem que os nomes das testemunhas e o conteúdo fosse divulgado. Nem mesmo os órgãos de imprensa foram informados sobre o início dos trabalhos.
Os trabalhos da comissão somente passaram a ser divulgados após o Gaeco pedir que o Ministério Público de Avaré instaurasse um inquérito civil para investigar a compra dos medicamentos. Porém, não houve divulgação das últimas oitivas que foram realizadas na última semana.
A CPI é composta pelos vereadores: Carla Flores (presidente), Roberto Araújo (relator) e Ana Paula do Conselho (membro), todos da base de apoio do governo de Jô Silvestre.
O CASO – A denúncia desta CPI se refere a uma compra pela Prefeitura de 6 mil unidades de Midazolam e 700 unidades de Fentanil por R$ 960 mil – o que daria em média mais de R$ 145,00 por unidade do Midazolam e cerca de R$ 89,00 a unidade de Fentanil.
As aquisições ocorreram por meio de compra emergencial, com dispensa de licitação. Ambos os medicamentos são utilizados na intubação de pacientes portadores de coronavírus. A venda foi feita pela empresa Union Med Distribuidora de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda.
Uma pesquisa realizada pelo in Foco verificou que preço médio do Midazolam varia de R$ 26,00 a R$ 35,00, ou seja 480% menor que foi pago pela Prefeitura a unidade, e o Fentanil, de R$ 6 a R$ 10 em média.
Como forma de comparação, em abril, a Santa Casa de Penápolis divulgou um aumento de preço doo Midazolam, que passou de R$ 2,70 para R$ 37,90 e o Fentanil 10 ml (usado como anestésico para intubação) passou de R$ 2,50 para R$ 15,50.
O Ministério Público, através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Bauru, instaurou um inquérito civil para investigar a denúncia e também apura a comprovação da entrega dos medicamentos adquiridos.
O MP solicitou da Prefeitura de Avaré todos os documentos referentes à contratação da empresa Union Med Distribuidora de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda., como dos pagamentos realizados, principalmente as notas fiscais, notas de empenho e liquidação, bem como documentos que comprovem efetivamente a entrega dos medicamentos.
O MP também solicitou ainda que a empresa preste esclarecimentos sobre os fatos, bem como encaminhe documentos que comprovem a entrega dos produtos adquiridos pela Prefeitura.
Além disso, a promotora requereu que a Câmara de Avaré preste informações sobre o andamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que foi instaurada para apurar a contratação e a denúncia de possível superfaturamento dos medicamentos.
(Com informações da Voz do Vale)
