Um leitor flagrou na noite de hoje (1º) derramamento de ‘santinhos’ na escola Maria Isabel Pimentel, uma das seções de votação da eleição de amanhã. As fotos mostram quem são os candidatos que já poluem a rua em frente a seção; Vinicius Camarinha, Milton Monte e João Cury.
A prática de jogar material gráfico de candidatos pelas ruas é considerada propaganda irregular e está sujeita a sanções.
Para fiscalizar e coibir a prática de derramamento de materiais de campanha, como “santinhos”, panfletos e adesivos próximos aos locais de votação, o Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), já havia emitido orientação normativa com diretrizes para atuação de promotores eleitorais no pleito de 2022.
A prática, conhecida como “voo da madrugada”, mesmo acontecendo à véspera da eleição, constitui propaganda irregular. O infrator e o candidato beneficiado estão sujeitos a multa, sem prejuízo da apuração de crime, conforme previsto na legislação eleitoral (Lei nº 9.504/1997).
Para o MP Eleitoral, a prática gera impactos sociais e políticos, uma vez que pode influenciar o eleitor a votar no número que tem à vista.
Há também o impacto econômico, considerando o gasto – muitas vezes do fundo partidário – para impressão desses materiais, de modo que os que possuem maior capacidade econômica poderiam imprimir maior quantidade de santinhos, influenciando, assim, uma maior proporção de eleitores.
Na orientação normativa, as equipes de fiscalização do MP Eleitoral são instruídas a fotografar os materiais espalhados nas ruas de modo a possibilitar a visualização nítida do candidato beneficiado. O procedimento instaurado para apuração deve conter nome, número e partido ao qual o candidato pertence, além de informar o dia, a hora e o local em que o ilícito ocorreu, bem como trazer uma estimativa do quantitativo de santinhos derramados.
A notícia de fato ou procedimento preparatório eleitoral resultantes devem, então, ser encaminhados ao Ministério Público Federal, via protocolo eletrônico (www.protocolo.mpf.mp.br), com celeridade para dar andamento à investigação.
Qualquer pessoa pode denunciar uma prática irregular ou crime eleitoral. Basta baixar o aplicativo Pardal, que é de fácil acesso e oferecido gratuitamente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que qualquer cidadão possa enviar denúncias sobre diversos tipos de irregularidades durante as campanhas eleitorais espalhadas por todo o país.
(Fonte Assessoria de Comunicação – Procuradoria Regional da República da 1ª Região e TSE)
