A Secretaria Municipal de Cultura de Avaré abriu as inscrições para os Editais de Chamamento Público nº 005/2026 e nº 006/2026, voltados à seleção de agentes culturais das áreas de Música e Audiovisual. Tratam-se de verbas remanescentes da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) — um saldo de mais de R$ 115 mil que sobrou de editais anteriores do próprio município e que agora será distribuído sob a forma de premiação de trajetória.
No entanto, as condições de publicação, o curto prazo e as regras de distribuição vêm gerando questionamentos na classe artística e na comunidade local.
O que chama a atenção de início é o curto tempo para que a comunidade artística tomasse conhecimento e preparesse a documentação. As inscrições foram abertas em 17 de julho de 2026 e se encerram já nesta terça-feira, 21 de julho, às 12h00.
Na prática, o edital ficou disponível por cerca de cinco dias segundo alguns artistas, dos quais dois caíram em pleno final de semana. Descontado o período não útil, os artistas da cidade tiveram pouco mais de 72 horas para ler o regulamento, organizar o acervo de suas carreiras e montar um portfólio competitivo.
Além do prazo reduzido, o modelo de divulgação difere do histórico de edições anteriores da PNAB na cidade. Enquanto outros editais contaram com ampla publicidade institucional, as novas chamadas públicas não chegaram a ser veiculadas nem mesmo como matéria no Semanário Oficial do município.
O montante total repassado ao município pela Lei Aldir Blanc superou os R$ 630 mil. Com os dois novos editais — que juntos somam R$ 115.888,41 —, quase 20% de toda a verba destinada ao fomento cultural da cidade será concentrada em apenas três vencedores:
- Música (Edital nº 005/2026): R$ 77.258,94 divididos igualmente entre duas vagas (sendo uma para ampla concorrência e uma para ações afirmativas), resultando no valor unitário de R$ 38.629,47.
- Audiovisual (Edital nº 006/2026): R$ 38.629,47 destinados a apenas uma vaga de premiação de trajetória.
Diferente de seleções que exigem a realização de oficinas, apresentações públicas, exibições gratuitas ou prestação de contas de novos projetos, estes editais possuem caráter estritamente indenizatório/reconhecimento. Os contemplados receberão a quantia de quase R$ 40 mil cada sem a obrigação de entregar qualquer contrapartida direta à população avareense.
Alguns artistas questionam o atendimento às diretrizes do Manual das Leis de Fomento do Ministério da Cultura (MinC) que orienta a observância de um prazo mínimo de divulgação de 15 dias para assegurar a ampla concorrência — diretriz não atingida pelo prazo de poucas horas úteis do edital local.
Outro ponto levantado é que a comissão julgadora responsável por analisar os portfólios e definir os vencedores dos três prêmios de R$ 38,6 mil é composta integralmente por servidores da própria Secretaria de Cultura.
As atas públicas das reuniões do Conselho Municipal de Política Cultural registradas entre o edital anterior e os atuais não mostram debates prévios ou deliberações sobre esta destinação específica dos saldos remanescentes. Artistas questionam ainda se o plano encaminhado pelo Município ao governo federal previa originariamente a concentração de quase um quinto da verba total da PNAB local em premiações individuais para apenas três pessoas, em detrimento da ampliação de categorias ou da pulverização do incentivo a um número maior de fazedores de cultura locais.
A matéria será enviada à secretaria de Cultura do município.
