Já no ano passado, o Tesouro Nacional e o FNDE divulgaram prévias dos municípios inabilitados a receber a complementação VAAT (Valor Anual Total por Aluno) do Fundeb em 2024. Apesar do alerta, Avaré está entre as cidades que não receberam a complementação por falta de informações referentes a 2022.
A Lei de regulamentação do Fundeb condicionou que somente são habilitados a receber a complementação-VAAT os municípios que disponibilizarem as informações e os dados contábeis, orçamentários e fiscais, nos termos do artigo 163-A da Constituição Federal e do artigo 38 desta Lei.
A informação tem sido difundida entre profissionais da Educação em Avaré. O in Foco questionará a pasta o motivo da inabilitação.
Veja aqui a lista completa e os motivos da inabilitação de cada cidade.
Fonte parcial CNM. Org
