Convocado a pedido de alguns vereadores, o secretário da Educação de Avaré, César Augusto de Oliveira, compareceu à sede do Legislativo na última segunda-feira (30) para falar sobre diversas questões polêmicas envolvendo sua pasta. Entre os temas, estavam o não pagamento do piso salarial à categoria e a adequação das ADIs (Auxiliares de Desenvolvimento Infantil).
Representantes da categoria, inúmeras professoras e vereadores participaram da audiência, que ocorreu antes da sessão ordinária.
A vereadora Adalgisa Ward (Podemos) leu um texto dos educadores, que afirmava que “a educação vem sendo negligenciada há anos por falta de dinheiro”. O texto também questionava como o atual secretário, sendo advogado, conseguiu que prefeituras de outras cidades vizinhas pagassem o piso salarial à categoria.
Para contextualizar, profissionais da educação têm protestado contra o fato de Avaré ser uma das poucas cidades a não pagar o piso da categoria. “Até cidades como Arandu e Piraju conseguem pagar”, afirmaram os professores no manifesto.
O secretário rebateu, afirmando que a maioria dos municípios não paga o piso. “A falta de CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária) impede o pagamento”, explicou, confirmando que, como advogado, obteve inúmeras vitórias na área da educação em várias cidades.
A falta de CRP, que completará dez anos em 2026, impossibilita a prefeitura de receber transferências voluntárias da União ou obter empréstimos e financiamentos de instituições financeiras federais – o que, de acordo com Oliveira, prejudica o pagamento do piso.
Contudo, ele reiterou que o prefeito Roberto Araujo (PL) cumprirá a promessa de campanha, pagando o piso, elaborando um plano de valorização da categoria e adequando as ADIs.
O secretário também informou que, no próximo dia 10 de julho, haverá uma reunião dos professores com Araújo para debater esses temas, já que os professores se queixaram da comunicação com o governo.
Fundeb
Sobre o uso do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) para o pagamento do piso salarial, o secretário disse que quase todo o dinheiro já é utilizado para a folha de pagamento.
A representante do Conselho do Fundeb em Avaré, Gilmara Abreu Viana, interpelou o secretário, dizendo que “foi acordado que piso é lei e lei se cumpre”. “Tem dinheiro; falta uma boa gestão. Ninguém é contra cabide de empregos”, ressaltou, mas sua fala foi interrompida pelo presidente da casa, cabo Samuel Paes.
Questionado até sobre um extrato bancário com saldo de 9 milhões de reais, o secretário admitiu que 5 milhões já seriam utilizados deste saldo para pagamento dos professores. “O que sobra tem que pedir explicação pro Itamar”, disse.
Dívidas e melhorias
O secretário aproveitou a oportunidade para expor a situação da pasta, alegando que o governo herdou 63 milhões em dívidas da gestão anterior e que, apesar das horas extras cortadas, não há recursos para a compra de uniformes.
Entretanto, ele ponderou melhorias já feitas no transporte escolar, no espaço literário, em reformas e reparos, nas salas sensoriais que serão construídas e, principalmente, na qualidade da merenda escolar servida atualmente.
O titular da educação também adiantou que haverá concurso público para professores, já que há salas vazias por conta da falta de profissionais. Sobre a situação das ADIs, ele reiterou que haverá o enquadramento da categoria.
