O juiz eleitoral Augusto Bruno Mandelli julgou improcedente a ação do Republicanos contra o PL de Avaré, em sentença proferida no último dia 3, afirmando que “o conjunto probatório não evidencia a prática de abuso de poder econômico pelos investigados para a cassação dos diplomas”.
O partido Republicanos questiona supostos gastos ilícitos de campanha e afirma que os gastos teriam ultrapassado o limite de 158 mil reais, determinado por lei.
A então juíza eleitoral do caso, Roberta de Oliveira Ferreira Lima, teria dado prazo de dois dias para alegações finais após a oitiva das testemunhas, marcada para dia 27 de março e que acabou não tendo o comparecimento delas.
As testemunhas intimadas para a audiência não teriam comparecido (embora fosse virtual) e o advogado pediu para redesignar a audiência para ouvir as testemunhas, mas a juíza teria indeferido.
As testemunhas arroladas pelo partido Republicanos, que pede a cassação da diplomação do prefeito de Avaré Roberto Araujo (PL) e sua vice, Kika Monteiro (PL), são Aline Vilalva de Andrade, Fabiana Cristina Rizzo e José Gustavo Gomes Fidêncio. De acordo com a ação apresentada pelo Republicanos, os três teriam prestado serviços à campanha de Araújo e Kika; José Gustavo foi contador que alimentava o sistema do TSE com notas fiscais e comprovantes de pagamento.
As outras duas testemunhas tem atualmente cargos comissionados; Aline está na secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social desde o dia 6 de janeiro e Fabiana, na secretaria da Comunicação desde o dia 17 de fevereiro, conforme dados do Portal da Transparência.
