Como divulgado recentemente, o prefeito eleito Roberto Araujo, aumentou o número de secretarias em Avaré, sob a alegação de recebimento de verbas e receitas futuras. Além da criação de novas secretarias, foi aprovada pelo Legislativo a criação de 18 cargos de assessores de Planejamento e Gestão, 8 de assessores em gestão de gabinete e um de chefe de planejamento e gestão de políticas públicas – todos com exigência apenas de ensino médio e salários com referências 12 e 14. Também foi criada a FG (Função Gratificada) para 8 chefes de departamentos.
A criação de novos cargos veio após a declaração do governo, ainda durante a transição, de que haveria cortes de gastos, considerando a situação econômica do municipio. De fato, como divulgado pelo in Foco, também foi aprovada a extinção de 144 cargos, que segundo o governo não eram ocupados no quadro de pessoal, o que deveria, em tese, representar cerca de R$ 4,3 milhões de reais em economia.
Contudo, o que se vê no Portal da Transparência é que os comissionados – cerca de 100 cargos atualmente – já custaram em dois meses, mais de 608 mil reais. Ano passado, já havia excesso de cargos em comissão – 78 – que custaram mais de 2,8 milhões.
Além disso, alguns dados chamam a atenção. Parte dos comissionados do governo anterior de Jô Silvestre permanece no atual governo. O gabinete do Executivo é o que possui mais cargos de confiança: 21 pessoas, seguido pela pasta de Esportes com 19 (a grande maioria professores, o que justificaria em tese), depois pela saúde com 10 comissionados, Indústria e comércio com 6, turismo com 5, assuntos jurídicos e administração com 4 (cada uma), sendo o restante distribuídos em outras secretarias. Essa lista não inclui os secretários das 28 pastas criadas (algumas ainda não ocupadas).
Também chama a atenção, alguns nomes como da ex-diretora da Câmara Adria de Paula contratada como assessora de gestão de gabinete dia 17 de fevereiro; o “influencer” Paulo Proença, crítico do governo anterior e que hoje está na Comunicação e Valdinei Muniz, que permanece em cargo de confiança, que em 2019 chegou a ser preso por infração ao estatuto da criança e do adolescente – os dois últimos confirmados pela Comunicação.
Entre os comissionados também há alguns estatutários, como a procuradora do município Ana Claudia Curiati, que só em janeiro recebeu 39 mil reais e está na secretaria de assuntos jurídicos. Um servidor estatutário pode acumular um cargo efetivo e um cargo comissionado, mas é preciso compatibilizar os horários.
Secretarias
No site da prefeitura, constam apenas estas secretarias:
- Assistência e Desenvolvimento Social
- Assuntos Jurídicos
- Comunicação
- Cultura
- Educação
- Esporte e Lazer
- Fazenda
- Habitação
- Meio Ambiente
- Mulher e Família
- Planejamento e Obras
- Relações Institucionais
- Saúde
- Serviços
- Turismo
Entretanto, faltam as secretarias abaixo criadas pelo governo:
- Governo;
- Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia
- Segurança Pública;
- Relações Públicas;
- Inovação e Tecnologia;
- Gestão Pública;
- Fiscalização de Posturas Municipais;
- Chefia de Gabinete do Executivo;
- Proteção e Bem Estar Animal;
- Juventude;
- Direitos da Pessoa com Deficiência (que já existia);
- Inclusão e Transtorno do Espectro Autista;
- Transporte e Mobilidade Urbana.
