O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP), por meio da 3ª Promotoria de Justiça, instaurou um inquérito civil para investigar eventual prática de ato de improbidade administrativa do prefeito de Avaré, Jô Silvestre.
O inquérito foi instaurado após uma denúncia ser protocolada por um munícipe, depois que o prefeito Jô Silvestre autorizou que um evento da Associação Nacional do Cavalo de Rédeas (ANCR) fosse realizado no Parque de Exposições Dr. Fernando Cruz Pimentel entre os dias 15 a 19 de junho de 2021, mesmo com a vigência de decretos municipais restritivos de atividades em decorrência da pandemia da Covid-19.
A notícia foi veiculada ontem pelo Voz do Vale. A portaria do MP datada de 13 de junho de 2022, assinada pela Procuradora de Justiça, Gilmara Cristina Braz de Castro, na qual informa sobre a instauração do inquérito civil.
Na denúncia, o munícipe alega que haveria indícios de favorecimento pessoal da ACNR na autorização da realização do evento denominado “Derby ANCR 2021, VIII Copa Cardinal Ranch, mesmo o município ter emitido decretos que mantinham as restrições estabelecidas nos decretos estaduais relativos à pandemia da Covid-19, mantendo a fase emergencial do Plano São Paulo na cidade de Avaré entre os dias 7 a 14 de junho de 2021 e a partir do dia 19 de junho, ou seja, deixando somente os dias do evento fora das medidas restritivas, o que aponta um suposto favorecimento.
O inquérito visa apurar as responsabilidades do prefeito Jô Silvestre e da ANCR por improbidade administrativa, “prática de ato visando beneficiar particular em detrimento do interesse público”.
No inquérito, o MP solicita que a Prefeitura seja oficiada a esclarecer os motivos que levaram excluir o período de 15 a 18 de junho de 2021 das restrições impostas pelos decretos 6334/21 e 6349/21, bem como para que encaminhe cópia do procedimento administrativo referente à autorização de realização dos eventos da ANCR. Após oficiada, a Prefeitura terá 10 dias para se manifestar.
OUTROS EVENTOS – Em maio de 2021, Avaré já havia sediado a IV Copa Avaré de 3 Tambores, evento, que segundo o prefeito Jô Silvestre, teria ocorrido sem seu conhecimento.
Na oportunidade, o prefeito alegou desconhecimento e registrou um boletim de ocorrência na delegacia, mas, até o momento, não revelou o andamento das responsabilidades das pessoas que autorizaram o evento.
Na época, vereador Luiz Cláudio Despachante (PSD) questionou a Prefeitura sobre os eventos. O parlamentar criticou o fato do município receber esses campeonatos em um dos piores momentos da pandemia do coronavírus em Avaré.
Já o vereador Tenente Carlos Wagner (PSD) pediu, na época, que o chefe do executivo viesse a público para falar sobre o evento que poderá gerar aglomeração no parque de exposições. “Peço ao senhor prefeito vim a público para esclarecer do evento que vai ocorrer na Emapa, dizendo de que forma vai ser feito esse evento, se é aberto ao público, se é somente para os participantes. A população está nos cobrando”.
Wagner ainda disse que o prefeito não poderia dizer sobre desconhecimento, já que o evento vem sendo divulgado na imprensa e nas redes sociais. “O secretário de Turismo sabe disso e o senhor também, já que está sendo divulgado pela imprensa e nas redes sociais. Esses eventos, muitas pessoas de longe acabam vindo e a situação da nossa cidade está delicada com a pandemia”, disse na época.
A vereadora Adalgisa Ward também pediu que o prefeito revisse a decisão da cidade em receber os eventos. “Esse evento, tenho certeza que os 13 vereadores não concordam. O senhor tem que pensar muito em estar recebendo este evento em um momento tão delicado que estamos vivendo”.
Na época em que o evento foi realizado, Avaré superava a marca de 200 mortos pelo coronavírus, sendo que 13 mortes ocorreram em um fim de semana.
Hoje Avaré conta com 307 mortes e mais de 20 mil casos confirmados, sendo que mais de 400 ativos.
(Fonte Voz do Vale)
