A Câmara Municipal de Avaré anunciou a rescisão unilateral do contrato com o Instituto de Estudos Unidos pela Qualificação de Pesquisas Sociais e Educacionais. O contrato, de número 007/2023, tinha como objetivo a realização de um concurso público para o provimento de cargos efetivos e formação de cadastro de reserva para a Câmara de Vereadores.
A decisão de rescisão, que já transitou em julgado, levou à instauração do Processo Administrativo nº 002/2024. O objetivo do processo é apurar todas as despesas que o Instituto UNIQUE teve até a etapa de divulgação dos resultados das provas. A Câmara de Avaré busca indenizar o instituto pelos custos incorridos até a suspensão do concurso. Contudo, no comunicado ao instituto não há qualquer menção ao ressarcimento dos inscritos.
O Instituto UNIQUE foi notificado e tem o prazo de 20 dias para apresentar uma planilha detalhada de todas as despesas realizadas. A documentação deve incluir comprovantes de pagamentos, como notas fiscais, recibos, RPA e comprovantes bancários, além da relação nominal de cada prestador de serviço. Caso a documentação esteja incompleta, a Câmara poderá solicitar complementação.
A notificação foi emitida em 28 de julho de 2025.
