O influencer José Paulo Santos de Oliveira, conhecido com Paulo Proença enviou ao Ministério Público local e à Promotoria de Avaré, denúncia na qual questiona os votos dos vereadores Magno Greguer (PTB) e Bel Dadario (PSL) no projeto de autoria do primeiro, que concede folga aos servidores municipais em dias de seus aniversários.
O internauta argumenta que o projeto e a votação dos dois seria interesse próprio. “O vereador que tiver interesse pessoal na deliberação não poderá votar, sob pena de nulidade da votação, se o seu voto for decisivo, computando-se, todavia, sua presença para efeito de quórum”, questiona Proença se baseando na Lei Orgânica de Avaré ( artigo 11 parágrafo 5º).
“(…) o referido vereador senhor Magno Greguer é servidor público municipal cargo que exerce na municipalidade auxiliar de farmácia (…) e a senhora então vereadora Maria Isabel Dadário fizeram parte na aprovação deste projeto de Lei de número 119/2021, que é de interesse pessoal o meu questionamento é lícito à aprovação desta Lei?”, diz o denunciante.
Dadario é servidora da Educação e Proença pede ao MP que esclareça oficialmente se ambos poderiam ter votado neste projeto.
“Eu como cidadão já estou esgotado com as farras que certos vereadores (representantes do povo) vêm fazendo em benefícios próprios, e espero que esse órgão possa fazer a justiça, e único que o povo pode recorrer”, enfatiza.
