A Prefeitura de Bauru foi condenada nesta segunda-feira (3) a pagar indenização a uma mulher que teve a casa alagada após fortes chuvas.
A indenização foi fixada no valor de R$ 42,2 mil por danos materiais e R$ 10 mil por danos morais, somando R$ 52,2 mil.
Segundo o processo, o município construiu um muro que impediu o escoamento da água, deixando a situação precária.
Um laudo pericial apontou que a infraestrutura de drenagem era insuficiente e não estava funcionando no momento do alagamento, ocorrido em 1º de dezembro de 2022.
A decisão da 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença da 2ª Vara da Fazenda Pública do município, de forma unânime.
g1
