O Tribunal de Justiça paulista julgou improcedente a ação rescisória impetrada pelo ex-prefeito de Arandu e atualmente secretário municipal em Avaré, Luiz Carlos da Costa (PL), tio do ex-prefeito Joselyr Silvestre.
Ele tentava revogar a decisão de 2019 quando foi condenado por improbidade administrativa.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, em 2014, durante o primeiro mandato, Luiz Carlos teria feito despesas acima da capacidade de arrecadação.
O MP apurou que contribuíram para isso a grande quantidade de abertura de créditos adicionais, as despesas com as festividades de aniversário da cidade e o endividamento do município em curto prazo.
Na sentença da época, o juiz Luciano José Forster Júnior, cita que, mesmo endividado, o prefeito fez despesas desnecessárias, como a festa do peão que custou mais de R$ 1 milhão.
Além da suspensão dos direitos políticos, o prefeito também foi condenado a pagar multa e a proibição de fazer contratos com poder público, receber benefícios e incentivos fiscais ou de créditos também pelo prazo de três anos.
Mesmo assim, ele conseguiu liminar para concorrer ao cargo de prefeito em Arandu, mas acabou perdendo e foi nomeado secretário municipal de governo pelo prefeito de Avaré, Roberto Araujo (PL), dia 1º de janeiro.
A decisão foi assinada pela relatora Silvia Meirelles; o julgamento teve a participação dos desembargadores Sidney Romano dos Reis (presidente), Tania Ahualli, Coimbra Schmidt, Eduardo Gouvêa, Mônica Serrano e Alves Braga Junior.
