Já entrou em vigor desde o dia 1º, o reajuste salarial dos servidores do Legislativo de Avaré de quase 10%, aprovado recentemente em sessão extraordinária, mas sem divulgação.
O projeto 114, da mesa diretora, obedece a revisão geral anual prevista em lei e o índice de reajuste foi de 8,58% acrescido de recomposição do poder de compra de 1% da remuneração dos servidores da Câmara de Vereadores.
“De acordo com esse dispositivo constitucional, constata-se que a revisão geral anual é obrigatória e se constitui em direito subjetivo dos servidores públicos e dos agentes políticos, sendo um instrumento que visa, unicamente, rever o valor aquisitivo, ou seja, o valor nominal da remuneração ou subsídio em face da desvalorização da moeda, ocasionada pela inflação”, diz a procuradora da própria Câmara, Letícia Lima.
O projeto foi aprovado contra o voto do vereador Magno Greguer do Republicanos.
Além deste reajuste, no começo do ano, o vale alimentação do funcionalismo legislativo municipal também teve aumento de 100% passando de 900 reais para 1.850 reais. O novo valor entrou em vigor em janeiro graças ao projeto da mesa diretora.
Antes mesmo do reajuste, alguns salários já chamam a atenção pelo valor; um agente operacional ou de conservação, um assessor parlamentar e até a copeira recebem mais de 10 mil em média; posições de chefia ganham de 13 a mais de 20 mil; motorista cerca de 16 mil – mesmo valor de um assistente de plenário e do procurador, por exemplo.
Com isso, só com pessoal as despesas da Câmara este ano devem ser de mais de 7 milhões de reais. O duodécimo – o valor repassado pelo Executivo à Câmara – que é dinheiro público será de 9 milhões.
Para 2026, a receita deve ser de 11,6 milhões e os gastos com pessoal serão de 7,6 milhões; já em 2027, o repasse chegará a marca de 12,2 milhões, valor com o qual deverá ser pago a folha de pessoal estimada em 8,2 milhões.
Atualmente, a Câmara de Avaré tem mais comissionados do que efetivos; há 19 cargos de confiança e apenas 15 servidores concursados, totalizando 24 pessoas, excluindo os 13 vereadores.
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