Abre comércio. Fecha comércio. Vende ou não vende. Pode ou não pode. Avaré nas últimas semanas tem sido palco de uma guerra diferente: a de liminares. O episódio mais recente se refere ao lockdown noturno decretado pelo prefeito Jô Silvestre (PTB) dia 19, determinando o fechamento de todo o comércio – com exceções de áreas ligadas a saúde – das 18h às 6h.
Depois disso, a academia Power Trainer conseguiu liminar para funcionar além deste horário; contudo, como a sentença do juiz Augusto Mandeli foi confusa, muitos entenderam que ele suspendeu os efeitos do decreto (como diz no final) e que assim, seria válido para todo o comércio. Porém, outros advogados e juristas fazem outra interpretação de que a liminar só valeria para o impetrante, no caso a academia. Até o momento, não há consenso sobre isso.
Ontem, o juiz Luciano Forster indeferiu liminar no mesmo sentido solicitada pelo supermercado Nicolau Max. Negando a liminar, o juiz entendeu que não há prejuízo para o impetrante seguir o decreto municipal. Ainda assim, fica a dúvida.
O prefeito Jô Silvestre anunciou que irá recorrer da decisão (no caso da academia), mas não deu mais detalhes.
Procurada pelo in Foco, a diretora da Vigilância Sanitária Municipal Viviane Hata afirmou que segundo orientação da Procuradoria do município, o decreto do lockdown é válido e está em vigor. Ela afirma que a VISA continua a fiscalizar, orientando empresários em relação ao funcionamento e as normas.
