A quarta saída temporária de detentos de 2024 beneficiará cerca de 33 mil presos que deixarão os mais de 180 presídios paulistas nesta “saidinha” de Natal. O benefício garante que eles usufruam as festas de final de ano longe dos presídios, sendo que devem retornar nas unidades prisionais no terceiro dia de janeiro de 2025.
A saída deve ocorrer entre os dias 23 de dezembro até dia 3 de janeiro de 2025. O estado de São Paulo promove cinco saidinhas temporárias por ano. O benefício é concedido a presos do regime semiaberto que até a data da saída tenham cumprido um sexto da pena se forem réus primários ou um quarto da pena total no caso de reincidentes.
No mês de abril, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que põe fim às saídas temporárias. A proposta foi sancionada pelo presidente Lula (PT), que vetou um trecho que proibia a liberação em datas comemorativas, como Natal e feriados.
O Congresso Nacional, no entanto, derrubou o veto e voltou a proibir a saída nestas ocasiões. A regra passou a valer na data de sua publicação, porém, só vale para quem comete crimes sob a nova legislação.
Ou seja, apenas os presos que cometeram crimes após 11 de abril não têm direito ao benefício, uma vez que aqueles que cometeram crimes sob a lei anterior, não poderiam ter seus direitos prejudicados segundo a legislação brasileira.
Durante as saídas, o beneficiário deverá fornecer à Justiça um endereço onde ele/ela possa ser encontrado enquanto estiver fora do sistema prisional. O local é cadastrado e a pessoa responsável é consultada a respeito da recepção do detento.
A saída é concedida para que os detentos possam estudar ou visitar a família sob certas condições. Durante o período, os presos não poderão frequentar bares, boates, embriagar-se ou praticar qualquer outro ato que seja falta grave, como por exemplo, a prática de delitos.
O detento deve permanecer no endereço designado durante o período noturno. Em caso de flagrante delito ou de ausência na data e horário de retorno programados, o benefício será suspenso.
Fonte 012 news
