Microempreendedores Individuais (MEIs) que foram excluídos do Simples Nacional têm uma oportunidade de regularizar sua situação e retornar ao regime. O prazo para realizar esse reenquadramento é 31 de janeiro de 2024.
A exclusão do Simples Nacional implica na perda automática do status de MEI, impactando benefícios como carga tributária reduzida, acesso a linhas de crédito facilitadas e direitos previdenciários. Porém, seguindo algumas etapas, é possível recuperar essa condição.
De acordo com o analista de negócios, Flávio Oliveira, é o processo de desenquadramento das empresas com mais de 2 anos de débito em atraso estão sendo executados pela Receita Federal, por isso é importante que o empreendedor se atente ao prazo para renegociação e reenquadramento.
“Os empreendedores podem procurar o escritório regional de Botucatu ou um dos 19 postos Sebrae Aqui instalados nas cidades da região”, comenta.
Como verificar o desenquadramento?
Para saber se você foi excluído, acesse o Portal do Simples Nacional e siga estas etapas:
- Vá até o site oficial: Portal do Simples Nacional.
- No menu “SIMEI”, clique em “Consulta Optantes”.
- Informe seu CNPJ e verifique o status.
- Caso apareça “Não optante pelo Simples Nacional” ou “Não enquadrado no SIMEI”, significa que sua empresa perdeu o status de MEI.
Vantagens de ser MEI
O regime Simples Nacional para MEIs oferece inúmeros benefícios, como:
- Tributação simplificada e reduzida;
- Direitos previdenciários, incluindo aposentadoria;
- Facilidade de acesso a financiamentos e serviços bancários;
- Redução da burocracia para o dia a dia empresarial.
- Passos para retornar ao Simples Nacional como MEI
- Regularize pendências fiscais
- Verifique e quite débitos do MEI e de dívidas ativas.
- Solicitação ao Simples Nacional
- No Portal do Simples, acesse o menu “SIMPLES – Serviços” e clique em “Opção”.
- Escolha a “Solicitação de Opção pelo Simples Nacional” e siga o processo.
Enquadramento no SIMEI
Após a aprovação no Simples Nacional, acesse o menu “SIMEI – Serviços” e clique em “Solicitação de Enquadramento no SIMEI”.
Acompanhe o status
Monitore regularmente o andamento de sua solicitação pelo portal.
Suporte e manual completo
Para facilitar o processo, foi disponibilizado o manual “Como voltar a ser MEI após a exclusão do Simples Nacional”. O material detalha cada etapa com imagens ilustrativas. Baixe aqui o manual.
Precisa de ajuda?
MEIs podem contar com suporte 24 horas:
WhatsApp: Especialistas disponíveis para dúvidas e orientações.
Ligação gratuita: 0800 570 0800.
Atendimento presencial: Escritório Regional Sebrae-SP Botucatu, Rua Dr Costa Leite, 1570 – Telefone: 3811-1710
José Alberto Conte Junior
Assessoria de Imprensa a serviço do Sebrae-SP
Escritório Regional Botucatu
