Contribuintes de alguns bairros de Avaré tem reclamado nos últimos dias do aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2026, embora grande parte da população ainda não tenha acessado os valores do tributo no site da prefeitura. O “suposto” aumento também não foi confirmado pela prefeitura.
Contudo, boa parte das reclamações tem como insatisfação o reajuste especialmente na Taxa de Limpeza Pública (TLP). Em alguns relatos enviados à reportagem, moradores que pagavam cerca de R$ 88,00 pela tarifa no ano passado viram o valor saltar para R$ 259,00 este ano — um aumento de quase 200%.
Embora não haja um comunicado oficial detalhado da Prefeitura até o momento, a explicação técnica reside no Código Tributário Municipal. Segundo a legislação vigente, a taxa de limpeza é calculada com base na área construída do imóvel.
A mudança drástica nos valores está diretamente ligada ao serviço de georreferenciamento contratado pela administração municipal. Através de mapeamento aéreo e tecnológico, a empresa contratada identificou ampliações de imóveis que não constavam no cadastro oficial da prefeitura, como:
- Construção de garagens;
- Edículas ou varandas cobertas;
- Reformas que aumentaram a metragem quadrada total.
Como a área construída é a base de cálculo, qualquer acréscimo de metragem detectado pelas câmeras do georreferenciamento impacta automaticamente no valor da taxa de limpeza e, consequentemente, no valor final do IPTU.
Direito de Revisão
Diante da possível “enxurrada” de reclamações, especialistas lembram que a revisão de área é um direito do contribuinte. Caso o morador entenda que o cálculo está incorreto ou que a área apontada pela prefeitura não condiz com a realidade, ele pode contestar o lançamento.
Importante: A revisão deve ser feita por meio de vistoria in loco. Técnicos do setor de Cadastro Imobiliário precisam ir até a residência para medir e validar as informações obtidas pelo mapeamento aéreo, que por vezes pode confundir coberturas leves ou áreas permeáveis com área construída tributável.
Como solicitar a revisão:
Para os moradores que desejam pedir o recálculo, o procedimento padrão orientado por fontes do setor tributário é:
- Protocolo: O pedido deve ser formalizado no setor de protocolo da Prefeitura ou pela Central de Atendimento.
- Documentação: É necessário apresentar cópias do carnê do ano passado (2025) e do carnê atual (2026) para comparação.
- Argumentação: Relatar que a metragem apontada não corresponde à realidade, caso não tenha havido novas construções.
Falta de Transparência
Até o fechamento desta matéria, a Prefeitura da Estância Turística de Avaré não havia emitido notas oficiais explicando os critérios de atualização ou oferecendo um canal direto de dúvidas sobre os novos valores. Dados sobre a contratação da empresa de georreferenciamento e o montante investido no mapeamento tecnológico podem ser consultados no portal de transparência e em reportagens anteriores do jornal In Foco.
