O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) foi acionado na manhã desta quarta-feira, 17, pelo munícipe cidadão Bruno Antonio dos Santos para investigar duas frentes distintas da administração municipal de Avaré. As denúncias questionam as suspeitas de improbidade administrativa e riscos à saúde pública.
A primeira manifestação questiona a transparência dos recursos que custearam a 55ª Emapa. Segundo a denúncia, o prefeito Roberto Araújo teria afirmado que o evento teria sido pago com emendas parlamentares.
Contudo, o denunciante alega que “não existem registros de emendas parlamentares destinadas a Avaré para esta finalidade no Portal da Transparência da CGU no ano de 2025” e que a prefeitura estaria descumprindo a Lei de Acesso à Informação (LAI) ao não divulgar os nomes dos parlamentares e os valores recebidos.
“Nem mesmo no Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União, que pode ser pesquisado os recursos enviados à qualquer cidade do Brasil, não consta nenhuma emenda parlamentar recebida pelo município de Avaré no ano de 2025, principalmente no mês de outubro, que foi quando ele disse que as emendas chegaram. O prefeito é obrigado a divulgar informações detalhadas sobre as emendas parlamentares recebidas e como os recursos estão sendo aplicados, em nome da transparência pública. A Lei de Acesso à Informação (LAI) e decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) reforçam essa obrigação”, frisa Bruno.
Ele solicita ao MP que apure se o evento foi, na verdade, pago com recursos dos cofres municipais, contrariando as falas do gestor.
Esse caso também já havia sido divulgado pelo in Foco, que procurou o secretário de Comunicação do município Angelo Zanotto, questionando os valores das emendas e parlamentares que teriam ‘contribuído’ com os custos da Emapa, mas até o momento não teve retorno.
Mutirão de diagnósticos de Autismo
A segunda denúncia se refere a um mutirão de laudos de Transtorno do Espectro Autista (TEA) realizado no Centro Administrativo Municipal. O documento aponta que avaliações estão sendo feitas em apenas 40 minutos, o que seria insuficiente para um diagnóstico seguro.
O munícipe afirma que cerca de 35 crianças já teriam sido laudadas de forma rápida, o que pode gerar erros médicos e tratamentos medicamentosos equivocados. O denunciante argumenta que um diagnóstico de TEA é complexo e exige uma sequência de avaliações que pode levar semanas ou meses. “Crianças ainda estão em fase de desenvolvimento cerebral, cognitivo, psicológico e emocional. Ingerir medicamentos errados pode piorar o quadro delas”, alerta o texto da denúncia.
Diante do que classifica como “erros médicos coletivos”, o autor da denúncia solicitou que o MPSP não apenas fiscalize o mutirão, mas também acione o Conselho Regional de Medicina (CRM) e o Conselho Regional de Psicologia (CRP) para as providências cabíveis.
