Depois de ter denunciado ao Ministério Público, diversos problemas de acessibilidade em Avaré, o munícipe Bruno Antonio usou a tribuna do Legislativo nesta segunda (17) para formalizar a denúncia perante os vereadores e o poder Executivo.
Conforme já noticiado pelo in Foco, ele foi atacado em redes sociais após denunciar ao Ministério Público supostas irregularidades envolvendo bares e adegas que tem utilizado calçadas (passeio) para colocar mesas e cadeiras, não respeitando os limites de espaçamento determinados por lei e, comprometendo a acessibilidade, a livre circulação de pedestres, cadeirantes, idosos, pessoas com mobilidade reduzida, carrinhos de bebê e outros casos semelhantes.
Bruno reiterou todas as ponderações no que se refere as leis de acessibilidade solicitando providências urgentes por parte da secretaria de Posturas Municipais e da prefeitura.
Bruno também citou o decreto municipal (6.582/2021) que permite a colocação de mesas e cadeiras no passeio apenas com autorização municipal. O espaço livre para passagem de pedestres deve ser de, no mínimo, 50% da largura da calçada. Além disso, mesas e cadeiras são proibidas entre obstáculos (postes, canteiros, etc.) e a divisa do imóvel, defini o decreto.
Dois estabelecimentos foram denunciados: um empório na rua Major Vitoriano, onde um bar estaria usando grande parte da calçada em frente à Praça Japonesa, obstruindo completamente a passagem de pedestres e cadeirantes, pois a calçada é curta em sua largura e uma adega na rua Rio de Janeiro, onde estaria ocupando a calçada em frente e a do outro lado da rua, também obstruindo a livre passagem de cadeirantes, idosos e pedestres.
Apesar de estar embasado sob a lei, Bruno foi extremamente criticado nas redes sociais por pessoas que “defendem” as irregularidades – fato exposto por ele durante seu pronunciamento.
A matéria inicial do caso, foi encaminhada pelo in Foco ao Ministério Público. “Informamos que foi registrada a Notícia de Fato nº 0201.615/2025 com relação aos fatos e enviado ofício à Prefeitura de Avaré para que se manifeste sobre as irregularidades apontadas pelo representante, com prazo para resposta até 20/11/2025”, frisou o MP.
O prazo vence amanhã (20).
